EM DOIS ANOS SEGURANÇA PÚBLICA PERDE R$ 480 MILHÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL POR FALTA DE PROJETOS

Por Poliglota
Enquanto a Polícia Militar estuda a possibilidade em mudar novamente os uniformes da corporação (existe uma Comissão que estuda isso já a algum tempo, inclusive recebemos fotos dos possíveis uniformes – Ver abaixo***), dados apresentados pelo portal Metropoles.com informam em reportagem publicada hoje (25) que desde a assunção de Rollemberg ao Governo do Distrito Federal os órgãos de segurança pública do DF (PMDF, CBMDF e PCDF) perderam 480 milhões do Fundo Constitucional em investimentos por falta de projetos.
Em contato com um oficial de alta patente na corporação, o mesmo nos informou que “as verbas destinadas à Secretaria de Segurança Pública são oriundas do Ministério da Justiça e de convênios e que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Em 2016 a corporação investiu mais de 60 milhões em projetos e a previsão para 2017 é que sejam empregados mais de 90 milhões em projetos que beneficiarão a linha de frente, ou seja, os policiais de rua que combatem o crime diariamente”.
Sobre a questão dos uniformes, o princípio adotado foi a unicidade de uniformes. “Hoje existem mais de dez tipos de uniformes operacionais e com preços variáveis. A intenção é permitir que os possíveis novos uniformes fiquem dentro do orçamento do policial e com tempo suficiente de duração”, informou o oficial.
Os números foram levantados, segundo a reportagem, pelo gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT), porém os números não foram confirmados nem pela secretaria de segurança e nem pelos órgãos diretamente ligados à ela. Tentamos contato com a Secretaria de Segurança, mas não obtivemos resposta.
Segundo os dados, em 2015, ano que Rollemberg assumiu o governo, era para ter sido devolvido aos cofres federais cerca de R$ 110 milhões de reais. Já em 2016 esse número triplicou chegando a mais de R$ 370 milhões de reais e a estratégia encontrada pelo governo para que esses recursos não retornassem ao governo federal foi utilizá-los no pagamento dos servidores aposentados das áreas de Saúde e Educação.
Má gestão do Fundo Constitucional do DF
Em função da má gestão do Fundo Constitucional do DF por parte do GDF, o Tribunal de Contas da União determinou em setembro do ano passado que a partir desse ano (2017) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, adotasse providências para fazer a execução orçamentária e financeira dos recursos diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e não por meio de transferência ao GDF, retomando, assim, ao procedimento utilizado até 2014.
Apesar do governador Rollemberg ter solicitado que os recursos voltem a ser geridos pelo GDF, a Corte do TCU ainda não analisou o caso e, segundo apurado, não há nenhum interesse para que isso ocorra. O fato dos governos terem utilizado os recursos do Fundo para pagar aposentados das áreas de Saúde e Educação passou a ser uma prática corriqueira e objeto de auditorias realizadas no Fundo entre 2003 e 2014. Segundo o TCU, esses recursos só são legais para o pagamento de salários dos inativos e pensionistas das áreas de segurança pública.

Da redação com informações do metrópoles.com

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