Um áudio
vazado nas redes sociais em grupos policiais e que supostamente
suspeita-se ser de autoria do deputado distrital Wellington Luiz
(PMDB-DF) com um interlocutor chamado “Marcão”, mostra o que
estamos alertando há vários dias acerca do possível reajuste a ser
concedido à Polícia Civil do DF em detrimento das corporações
militares, todos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública
do DF e que lutam por reajustes salariais.
Segundo o
áudio, o deputado Wellington Luiz deixa claro que o Governo do
Distrito Federal estava prestes a conceder um aumento aos policiais
civis sem que os policiais militares e bombeiros também fossem
beneficiados, porém as tratativas vazaram antes da hora. Para isso
iriam utilizar a imprensa, através do Correio Braziliense e da
Coluna Eixo Capital editada pela jornalista Ana Maria Campos e a
influência política de Tadeu Filippelli, presidente do PMDB-DF e
atual assessor do Presidente Michel Temer.
Para que
isso desse certo, iriam utilizar como “instrumento” a criação
de uma gratificação de Auxílio-moradia, semelhante a existente nas
corporações militares. Porém, mesmo eles tendo o cuidado para que
o intuito não vazasse ele acabou vazando e não sabem se foi o
próprio Buriti quem vazou. No entanto, a legislação (CF de 1988,
Art 37) proíbe que eles, agentes e delegados policiais
civis, que por receberem através de subsídios, incorporem qualquer
parcela remuneratória em seus vencimentos, conforme
explicitado abaixo:
X
- a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata
o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção
de índices; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XI - a
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de
mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos,
pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente
ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Mas a
garantia que os policiais civis contam é o empenho de Tadeu
Filippelli, diretamente por intermédio do governo federal, por ser
assessor do presidente e ele, deputado Wellington Luiz, como
Secretário Geral do Partido no DF. Segundo ainda o áudio, não há
porque a PMDF e o CBMDF contestarem já que o instrumento vai buscar
um benefício que eles já dispõe e não o contrário.
Como já
foi dito anteriormente pelos Comandantes das corporações militares
e do Chefe da Casa Militar, as lutas da co-irmã Polícia Civil são
justas e merecidas, mas da mesma forma já foi alertado ao Governo do
Distrito Federal que nenhum tratamento unilateral será aceito. Somos
mantidos e organizados pelo Fundo Constitucional do DF e aquilo que
tiver que ser feito em prol da segurança pública, que seja para
todos os órgãos que a compõe. Ponto!
Por
Poliglota...
2 Comentários
Fazer o que eles que estão a rua batendo de frente é justo. Parabéns aos nossos governantes cada dia uma motivação a mais para trabalhar. Obrigado.
ResponderExcluirSituação simples de resolver, chame a PMDF e a CBMDF a mesa e negocie um reajuste justo para as categorias dá segurança , simples, lutar sócios não vão a lugar nenhum.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.