GDF IA DAR UMA RASTEIRA NA PMDF E CBMDF EM RELAÇÃO AOS REAJUSTES SALARIAIS PARA A PCDF

Um áudio vazado nas redes sociais em grupos policiais e que supostamente suspeita-se ser de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB-DF) com um interlocutor chamado “Marcão”, mostra o que estamos alertando há vários dias acerca do possível reajuste a ser concedido à Polícia Civil do DF em detrimento das corporações militares, todos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública do DF e que lutam por reajustes salariais.

Segundo o áudio, o deputado Wellington Luiz deixa claro que o Governo do Distrito Federal estava prestes a conceder um aumento aos policiais civis sem que os policiais militares e bombeiros também fossem beneficiados, porém as tratativas vazaram antes da hora. Para isso iriam utilizar a imprensa, através do Correio Braziliense e da Coluna Eixo Capital editada pela jornalista Ana Maria Campos e a influência política de Tadeu Filippelli, presidente do PMDB-DF e atual assessor do Presidente Michel Temer.

Para que isso desse certo, iriam utilizar como “instrumento” a criação de uma gratificação de Auxílio-moradia, semelhante a existente nas corporações militares. Porém, mesmo eles tendo o cuidado para que o intuito não vazasse ele acabou vazando e não sabem se foi o próprio Buriti quem vazou. No entanto, a legislação (CF de 1988, Art 37) proíbe que eles, agentes e delegados policiais civis, que por receberem através de subsídios, incorporem qualquer parcela remuneratória em seus vencimentos, conforme explicitado abaixo:

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Mas a garantia que os policiais civis contam é o empenho de Tadeu Filippelli, diretamente por intermédio do governo federal, por ser assessor do presidente e ele, deputado Wellington Luiz, como Secretário Geral do Partido no DF. Segundo ainda o áudio, não há porque a PMDF e o CBMDF contestarem já que o instrumento vai buscar um benefício que eles já dispõe e não o contrário.

Como já foi dito anteriormente pelos Comandantes das corporações militares e do Chefe da Casa Militar, as lutas da co-irmã Polícia Civil são justas e merecidas, mas da mesma forma já foi alertado ao Governo do Distrito Federal que nenhum tratamento unilateral será aceito. Somos mantidos e organizados pelo Fundo Constitucional do DF e aquilo que tiver que ser feito em prol da segurança pública, que seja para todos os órgãos que a compõe. Ponto!

Por Poliglota...