HONDURAS CRIA POLÍCIA MILITAR PARA CONTER CAOS NA SEGURANÇA

Polícia Militar de Honduras

A crise nos presídios fez renascer duas velhas ladainhas, propagadas pelos “especialistas em segurança pública”: é tudo culpa da PM; e a solução é a desmilitarização/extinção dessas corporações. Mesmo em uma situação complexa, onde existem multifatores, não é raro ver um ou outro gênio, culpando as Policias Militares pelo caos, mesmo quando legalmente as corporações sequer podem fazer a guarda interna ou administrar unidades prisionais. É como dizia meu finado e saudoso professor de Direito Penal, Coronel Abenantes: A PM é Penico de São Pedro.

Aliás, não é de hoje que tenta se culpar as Polícias Militares pelas mais diversas mazelas do país, apregoando-se aos quatro ventos que a única, definitiva e milagrosa solução é a extinção delas através da desmilitarização. Afinal, as polícias militares não passam de um resquício da ditadura. Caso habitássemos terras civilizadas, onde o hábito de ler, escrever e entender o que está escrito, não fosse reservado a uma pequena parcela da população, seria evidente que corporações centenárias (algumas bicentenárias) jamais poderiam ser fruto de um regime instituído em 1964 e encerrado em 1985.

Entretanto, mesmo com a demonização das Polícias Militares no Brasil, podemos observar que alguns países quando enfrentam o caos na segurança, e precisam enfrentar o problema de forma firme, partem para uma solução inversa a proposta pelos gênios “Paulo Freirianos” da nossa pátria. Um caso recente foi o México que, com a população acuada em meio uma guerra entre traficantes, criou uma polícia militar para dar uma resposta à criminalidade sem controle ( Confira artigo do blitzdigital que trata do assunto : http://blitzdigital.com.br/artigos/mexico-cria-policia-militar-para-combater-crime/ ) As policias dos Estados Unidos também podem servir de exemplo, se não se tornam militares nos termos legais que conhecemos no Brasil tem sido comum uma aproximação da estética, e da ética e do comportamento militar em diversos departamentos, principalmente após o 11 de setembro, assunto que foi tratado no artigo Militarização das Polícias Americanas (http://blitzdigital.com.br/artigos/a-militarizacao-das-policias-americanas/ ).

Como se estes exemplos não fossem suficientes para demonstrar que os motivos da crise na segurança pública no Brasil não residem no modelo das Polícias Militares vou tratar de mais uma nação que viu no desenvolvimento de uma polícia militar, forte e disciplinada, uma luz para o combate à criminalidade fora de controle. E uso a palavra combate de forma proposital, caso não tenha ficado claro, para contrapor os mestres da sapiência que acreditam no poder das passeatas e pombas brancas contra fuzis, decepadores de membros e canibais.

Honduras é o atualmente o país mais violento das Américas para se viver, com uma taxa de 103,9 homicídios por 100.000 habitantes, tornou-se um entreposto para a distribuição de drogas nos Estados Unidos. Além disso, a população vive entre uma eterna disputa entre as duas principais gangues do país, conhecidas como Maras: Mara 18 e a Mara Salvatrucha (MS-13). As Maras são conhecidas pelo uso extremo da violência e por se identificarem por tatuagens grandes, espalhadas pelo corpo, muitas vezes no rosto dos membros.

A impunidade é a grande mazela, por exemplo, 97% dos assassinatos registrados em San Pedro Sula, segunda maior cidade do país, não são solucionados. A corrupção e os abusos da polícia nacional são um obstáculo a sua efetividade. Situação que fez com que cerca de 18 mil crianças hondurenhas fossem enviada para os Estados Unidos nos últimos anos.

O país sempre contou com uma força policial de caráter civil, a Polícia Nacional, que está subordinada a Secretaria de Segurança, uma das 16 secretarias do poder executivo, e tem como comandante último o presidente do país. A polícia nacional, fundada em 5 de janeiro de 1888, foi extinta nos anos 50, durante o regime militar do país, dando origem a uma Guarda Civil, de caráter paramilitar. A Polícia Nacional foi reorganizada em 1998 após a redemocratização do país.

Mesmo com uma base histórica e estando estabelecida em todo o território a Polícia Nacional não tem sido suficiente para manter o crime sob controle, o que levou o Congresso Nacional a aprovar em 2013 uma lei que criava a Polícia Militar da Ordem Pública. Quando houve a criação da PM hondurenha as forças armadas já estavam nas ruas à dois anos, tentando controlar a crise, ainda assim, as autoridades viram a necessidade de construir uma força militar específica para a lida na segurança pública com treinamento adequado para a garantia da lei e da ordem.

Mas nem tudo são flores, organizações não governamentais, imprensa e entidades de direitos humanos tem levantado a tese de que uma força policial militarizada seria opressora e não respeitaria os princípios e garantias fundamentais. A maioria destas entidades com alinhamento ideológico de esquerda, em um movimento muito semelhante ao que ocorre no Brasil. Defendem que a instituição de uma polícia militar seria o inicio de uma militarização da sociedade. Ainda assim, a população em geral viu na nova polícia, militar, a esperança de controle da violência extrema que assola Honduras.

Sob o lema: “Com honra e sacrifício” nasce a Polícia Militar de Honduras que atualmente conta com um efetivo de 3000 homens, mas deve chegar a 5000 este ano. A corporação faz parte das forças armadas do país, conforme consta em sua lei de criação. E faz o patrulhamento ostensivo preventivo nas ruas das principais cidades do país. Foi recebida com muita esperança pela sociedade, principalmente pelos setores produtivos, que precisam de um país estável para poder investir e produzir.

A tropa da PMPO foi formada por voluntários das forças armadas e receberam treinamento para atuação policial em direitos humanos, balística, investigação criminal, controle de tráfego, registro de veículos, registro de pessoas e abordagem comunitária. A primeira aparição pública da PMPO foi no dia 15 de setembro de 2014, data da independência do país. Em 2016 a polícia militar hondurenha comemorou três anos de atuação.

Em 2014, após a posse do presidente Juan Orlando Hernandez, houve uma mudança na orientação do combate ao crime com o entendimento de que se deveriam engajar as forças armadas nas ações de segurança pública. O que foi fortalecido por uma emenda constitucional que oficializou a PMOP.

O principal é que a Polícia Militar de Honduras já começa a apresentar resultados em suas ações. Talvez o mais significativos dos indicativos seja a queda nos números dos homicídios com apresentação de uma curva descendente desde que se iniciaram as ações da PMOP.

Se ainda é cedo para garantir que esta tendência se confirmará, pelo menos confirmamos a tese de que a adoção de uma polícia militar não é um retrocesso, ou uma medida retrograda, mas a busca de uma corporação forte, organizada e baseada em valores tradicionais e estáveis. Uma resposta lógica ao caos estabelecido pelo crime.