Por Metrópole.com
Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira (17/1) em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para amanhã em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública.
O encontro com os secretários
tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados
inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores, em
reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava programada uma
solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no
Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos
previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por
meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
A decisão foi comunicada ao
governador do Rio Grande do Sul, José Sartório, no momento em que
ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário de
segurança do Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no
Ministério da Justiça com representantes do governo federal e dos
Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul.
“O
chefe de gabinete do governador me ligou agora pedindo informação.
Perguntei para um assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei
o motivo”, afirmou Schirmer.
Nas
discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel,
secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula
do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabeleça a vinculação de repasses para
a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de
saúde educação.
Presentes à reunião comandada
pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de
segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos
recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança
Pública.
Ao
deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia,
coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo
governo não atende às necessidades dos Estados
“Vamos
fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os
recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso.
Aí, sim, vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar. É
uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou o coronel Caetano.
“Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores
não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se
for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela
experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de
testes”, emendou.
Segundo ele, o resumo do plano
apresentado no encontro de hoje não atende às características e
especificidades de cada Estado. “Construir presídio não resolve.
Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar o
também gasto com pessoal. Não temos mais condições de gastar com
pessoal. A nossa verba não é igual à saúde, que tem destinação
de 25%”, afirmou.
O secretário de Segurança do
Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de
Rondônia. Segundo ele, houve um “pedido geral” dos secretários
de segurança estaduais para saber “de onde vai sair a verba para
as ações”.
Sérgio Fontes considera que as
medidas emergenciais propostas pelo governo são um “passo
positivo” para “apagar o incêndio” da crise penitenciária,
mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.
Entre
as medidas, o governo federal se comprometeu com a
construção de cinco novos presídios federais;
fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de
aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas.
“São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de
onde vai sair o custeio disso”, ponderou.
Para o secretário do Amazonas,
Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio
Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não irá resolver a
atual crise do sistema carcerário.
“O
plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas
ocorrências a nível nacional. Esses conflitos não começaram em
Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira
unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras
rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para
isso, infelizmente foi maior do que prevíamos”, disse.
O secretário considera que o
problema da segurança no Brasil gira “quase totalmente em torno do
tráfico internacional de entorpecentes” e é preciso reforçar as
fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele
considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para
garantir recursos para a segurança dos Estados. “Hoje a educação
tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não”,
lamentou.
Fonte: Metrópoles
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