O
Sistema Carcerário Brasileiro, como se sabe, há algum tempo
encontra-se em situação preocupante e que demanda especial atenção
do Estado. Não é por outra razão, inclusive, que foram realizadas
duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o Sistema
Carcerário, em apenas oito anos.
Durante
a CPI do Sistema Carcerário, realizada em 2015, foram diagnosticados
problemas graves, como a ampliação dos domínios das facções
dentro dos presídios e a questão da superlotação. O número de
pessoas privadas de liberdade sem condenação também assusta: 41%
da população carcerária. O número é do Ministério da Justiça e
foi comprovado pelas visitas realizadas durante CPI.
Um
outro grave problema é a falta de gestão no sistema prisional. Nem
a classificação de periculosidade é realizada. Ladrão de galinha,
fica misturado com assaltante de banco. Um exemplo disso foi o caso
de um senhor de 65 anos, preso por não pagar pensão ao neto,
dividindo a cela com todo o tipo de bandidos. As prisões se
transforam em uma escola do crime.
Durante
as inspeções os presos foram questionados sobre o que poderia ser
feito para ajudá-los. A resposta foi quase unânime: desejam
trabalhar para ajudar a família. O trabalho possui relevante papel
na reparação do dano causado pela prática de uma conduta delituosa
e na reincorporação social do apenado.
Para
a legislação, o trabalho dos presos tem como objetivo auxiliar no
processo de reinserção social, na ocupação do tempo ocioso, na
promoção da readaptação e no preparo de uma atividade laboral.
Além de garantir uma remuneração igual ou superior a três quartos
do salário. Infelizmente poucos conseguem trabalhar.
Segundo
o relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, por exemplo,
apenas 16% da população prisional do país trabalham, e somente 11%
estudam. Esses dados, por si só, já demonstram que o Sistema
Carcerário Brasileiro clama por melhorias urgentes, sem as quais
entrará, certamente, em colapso.
O
orçamento que o Governo Federal aprovou para a segurança pública
em 2017 é de R$ 2,2 bilhões, valor insuficiente para a área. De
acordo com levantamentos divulgados, seria necessário ao menos R$ 10
bilhões para sanar o déficit atual de vagas no sistema prisional.
Na
última semana o Brasil foi palco de uma grande tragédia, envolvendo
vários presídios, com morte de dezenas de pessoas. Se medidas
duras e imediatas não forem tomadas, o Brasil corre o risco de ficar
refém das facções de criminosos, como aconteceu em outros países
da América Latina em passado recente. As ordens para execução do
massacre foram realizadas por telefone e depois filmadas e divulgadas
através de aplicativos de celulares.
É
inadmissível que após tantos anos em que se discute o problema dos
celulares nos presídios, o poder público e as operadoras de
telefonia não tenham chegado a um acordo para manter permanentemente
bloqueados os celulares das unidades prisionais do país, como
acontece nos países desenvolvidos. E permita que as quadrilhas
continuem articulando crimes de dentro dos presídios. Os
bandidos estão ditando as regras.
A
Frente Parlamentar de Segurança Pública entregou ao Presidente da
República, Michel Temer, uma carta com sugestões para elaboração
de um Plano Nacional de Segurança para conter a crise do sistema
penitenciário e criar ações imediatas de combate a violência. Uma
delas seria a transformação da Secretaria Nacional de Segurança
Pública em um ministério. Tal medida não geraria nenhuma despesa e
daria ao tema a importância que merece.
No
Brasil são assassinados 500 policiais por ano, 160 civis
assassinados diariamente e 60 mil pessoas por ano, mesmo assim a
segurança pública ainda não é prioridade do governo. Se medidas
duras e imediatas não forem tomadas vamos perder o país para o
crime.
Alberto
Fraga é deputado federal pelo DEM do Distrito Federal e presidente
da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Fonte: Blog do Callado
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