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EM AUDIÊNCIA COM ELISEU PADILHA, FRAGA PEDE RETIRADA DE MILITARES DA PEC 287

O deputado federal Alberto Fraga (DEM – DF) entregou ao ministro Eliseu Padilha um documento solicitando a retirada dos polícias militares da proposta de Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, um estudo da área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal em que o militar vive em média 63 anos, portanto, ingressa na atividade militar aos 25 anos e passa para reserva com 30 anos de serviço, em torno dos 55 anos de idade, tendo uma expectativa de vida de oito anos após passar para inatividade.
Fraga enfatiza ainda que o militar, seja federal, estadual ou distrital, não têm regime previdenciário, e sim regime constitucional de regras de passagem para a reserva ou reforma, (Art. 42 C/C Art. 142, III, X, da CF) pois diferentemente do servidor público, o militar não se aposenta, permanecendo vinculado a sua instituição, com todos os direitos e deveres, inclusive de reversão ao serviço ativo, uma vez que integra uma instituição de defesa social ou de defesa de Estado, garantidora da governabilidade do País, contribuindo assim os militares para o instituto de pensão (e não previdência) no decorrer de sua carreira.
Segundo a Organização Mundial de Saúde os militares exercem a segunda profissão mais sacrificante do mundo, somente perdendo para minerador das minas de carvão, portanto a primeira mais penosa do Brasil”, diz o deputado. Além disso, dos 34 direitos sociais, os militares, têm direito a somente a seis.
Para o deputado é necessário que as pessoas entendam que um militar não tem condições físicas e psicológicas de trabalhar aos 60 anos. A atividade militar requer vigor físico, e isso todos os seres humanos acabam perdendo com o passar dos anos.
Fraga finaliza explicado que os policiais e bombeiros militares devem ter os mesmos direitos que dos militares das forças armadas que não foram incluídos na Reforma da Previdência. As Forças Armadas passarão por uma reforma distinta e que deveria incluir os bombeiros e policiais militares.
Da redação com informações da ASCom Gab Dep. Fraga

Por Poliglota…

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