O
deputado federal Alberto Fraga (DEM – DF) entregou ao ministro
Eliseu Padilha um documento solicitando a retirada dos polícias
militares da proposta de Reforma da Previdência. De acordo com o
parlamentar, um estudo da área de saúde da Polícia Militar do
Distrito Federal em que o militar vive em média 63 anos, portanto,
ingressa na atividade militar aos 25 anos e passa para reserva com 30
anos de serviço, em torno dos 55 anos de idade, tendo uma
expectativa de vida de oito anos após passar para inatividade.
Fraga
enfatiza ainda que o militar, seja federal, estadual ou distrital,
não têm regime previdenciário, e sim regime constitucional de
regras de passagem para a reserva ou reforma, (Art. 42 C/C Art. 142,
III, X, da CF) pois diferentemente do servidor público, o militar
não se aposenta, permanecendo vinculado a sua instituição, com
todos os direitos e deveres, inclusive de reversão ao serviço
ativo, uma vez que integra uma instituição de defesa social ou de
defesa de Estado, garantidora da governabilidade do País,
contribuindo assim os militares para o instituto de pensão (e não
previdência) no decorrer de sua carreira.
“Segundo
a Organização Mundial de Saúde os militares exercem a segunda
profissão mais sacrificante do mundo, somente perdendo para
minerador das minas de carvão, portanto a primeira mais penosa do
Brasil”, diz o deputado. Além disso, dos 34 direitos sociais, os
militares, têm direito a somente a seis.
Para
o deputado é necessário que as pessoas entendam que um militar não
tem condições físicas e psicológicas de trabalhar aos 60 anos. A
atividade militar requer vigor físico, e isso todos os seres humanos
acabam perdendo com o passar dos anos.
Fraga
finaliza explicado que os policiais e bombeiros militares devem ter
os mesmos direitos que dos militares das forças armadas que não
foram incluídos na Reforma da Previdência. As Forças Armadas
passarão por uma reforma distinta e que deveria incluir os bombeiros
e policiais militares.
Da
redação com informações da ASCom Gab Dep. Fraga
Por
Poliglota…
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