Por
Suzano do Metrópoles
Enquanto servidores
da Câmara Legislativa que ganham acima do teto constitucional terão
seus excedentes glosados pela Casa,
deputados que se enquadram na mesma situação não serão atingidos
pela medida baixada na última semana pelo parlamento. Três dos
24 distritais recebem acima do limite imposto pela lei máxima
do país, de R$ 33,7 mil por mês. São eles: Agaciel Maia (PR),
Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB).
Eles são
aposentados de órgãos da União e do Distrito Federal e, somando-se
os ganhos da atividade parlamentar e os vencimentos como servidores
inativos, recebem mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A portaria
que glosa os contracheques dos servidores, publicada em 20 de
fevereiro, foi elaborada pela chamada Mesinha da Câmara. O
grupo é formado por secretários-executivos que assessoram os
distritais que comandam a Casa, entre eles, Wellington Luiz,
vice-presidente, e Raimundo Ribeiro, terceiro-secretário.
Mas
a decisão de cortar os supersalários veio do Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte rastreou os
servidores que ganhavam mais que os ministros do Supremo,
especialmente por terem se aposentado em outros órgãos. Do total de
1.056 funcionários da Casa, 12 recebem acima do teto
constitucional e terão o corte nos contracheques. De acordo com a
Câmara, a economia mensal será de R$ 100 mil.
O
questionamento do TCDF sobre os supersalários não citou os
parlamentares, motivo pelo qual, segundo o próprio presidente da
Casa, Joe Valle (PDT), a medida não foi estendida aos deputados.
“Nos próximos dias, a Mesa Diretora vai se reunir e
definiremos como vamos abordar a questão dos salários dos
deputados. Ainda precisamos avaliar a situação. O corte nos
salários foi uma decisão do TCDF e a Casa apenas está cumprindo a
determinação”, justificou Joe Valle.
Somatório
Segundo
o portal do Senado Federal, o salário bruto de Agaciel Maia como
aposentado da Casa é de R$ 42.294,24. Somado ao vencimento como
distrital, o valor aproximado que ele recebe mensalmente é de R$
67,4 mil (fora os descontos).
Agente da
Polícia Civil aposentado, Wellington Luiz, além dos ganhos
como deputado, tem uma renda extra de R$ 10.312,83, segundo o Portal
da Transparência. Juntos, os valores chegam a R$ 35 mil mensais. “Eu
recebo, mas a decisão do TCDF só diz respeito aos servidores
aposentados da Casa. Agora, se eles entenderem que a gente tem que
devolver, não vejo problema algum”, declara o peemedebista.
Raimundo
Ribeiro se aposentou recentemente como advogado da União, Classe
Especial. O vencimento do cargo é de R$ 19.451. Os ganhos
cumulativos dos dois órgãos chegam perto de R$ 45 mil (valor
bruto). O deputado também diz não ver problema de abrir mão
de parte de seus ganhos, mas ressaltou que são fontes diferentes, o
que não interfere no recebimento.
Decisão
do TCU
Segundo
Agaciel Maia, os vencimentos dos distritais se enquadram como
subsídios. “Não há problema no fato de o deputado receber
seu salário de outra fonte pública. Até porque a lei permite, pois
eu não sou contratado da Casa, mas exerço um mandato eletivo. O que
não poderia é se eu fosse um servidor comissionado e recebesse das
duas fontes. Daí eu teria que optar por outra fonte”, diz o
distrital.
Apesar da
tese, a Constituição Federal, no artigo nº 37 inciso XI, veda que
qualquer servidor, independentemente de ter mandato eletivo ou não,
ultrapasse o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2009,
o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou consulta do então
deputado federal Antônio Cambraia (PSDB-CE), que pediu para manter
a aposentadoria e o subsídio como parlamentar. A decisão da
Corte foi negar o acúmulo dos vencimentos acima do ganho dos
ministros do STF.
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