Numa manobra liderada pelo
deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar
nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o
Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta
relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa da
Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto
3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de
fogo. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
decidir quando a proposta da bancada será colocada em pauta.
Pela lei, se aprovado o
requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser
colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do
presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto.
Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha
que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido
à bancada levar o projeto ao plenário. Quando assunto veio a
público, o deputado negou.
A bancada da bala afrouxou
importantes pontos do Estatuto desde que a lei foi aprovada, em 2003.
Mas agora, com o discurso contra a violência
urbana, os deputados decidiram partir para um ataque frontal para
eliminar as restrições ao comércio e porte de armas. Pelo projeto
3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a
partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta
que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja
reprovado em teste de sanidade mental.
Hoje o porte de armas de fogo é
limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões
particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de
autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também
dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da
arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser
revisado a cada três anos. Essa é uma forma do Estado garantir a
atualização de armas perdidas e roubadas.
Essas informações são
consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou
em investigações sobre narcotráfico, entre outros crimes
violentos. Sem estes dados, as polícias terão mais dificuldades
rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou
executores de determinados crimes. O projeto da bancada também
permite que uma pessoa tenha a posse de até seis armas com o direito
de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas.
Na movimentação pelo
afrouxamento do Estatuto, a bancada da bala afirma que pessoas comuns
precisam e até devem ter armas de fogo em casa, no carro ou nos
lugares por onde andam para se defender de eventuais ataques de
criminosos. Eles dizem que bandidos armados levam vantagens sobre
cidadãos honestos desarmados.
— Depois da aprovação do
Estatuto, a violência aumentou — afirma o líder do DEM, Efraim
Morais (PB), um dos primeiros a endossar a iniciativa da bancada.
Para o deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ), trata-se de um argumento falacioso. Ele lembra que, em
confrontos diretos, bandidos contam com o fator surpresa e quase
sempre ferem ou matam as vítimas armadas..
Fonte: O Globo.
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