COMANDANTES GERAIS SE REÚNEM COM RELATOR DA PEC 287

Ontem (06), membros da Confederação Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil se reuniram com o Relator da PEC 287/2016, Arthur Maia (PPS-BA), para tratar de assuntos referentes aos policiais militares e bombeiros.

Depois dos argumentos apresentados pelos comandantes, o relator reiterou que apesar de não entender prejudicial a citação remanescente ao art. 42 na proposta, ele fará a retirada total das referências ao referido artigo, que trata explicitamente aos policiais e bombeiros.

Como prova de seu compromisso, determinou a sua assessoria que se dirigisse aos dois consultores que estão auxiliando no texto e que ambos registraram a ordem para a supressão destas referências.

Independentemente disso, as Emendas que foram feitas e outras que poderão surgir até mesmo em plenário já estão bem articuladas pelos parlamentares contrários ao texto original e, caso o acordo nãos eja cumprido, serão apresentadas de forma a garantir a retirada das polícias e bombeiros militares do texto.

MP 760/2016

Em relação à Medida Provisória nº 760, que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 e dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, hoje está prevista a primeira sessão da Comissão Mista que analisará a medida Provisória.

Deverá ser efetivamente instalada a Comissão, bem como a escolha de seu presidente. A definição do Relator ou Relatora também deverá ficar decidido, mas segundo apurado, ela pode ficar com o Partido dos Trabalhadores. É de suma importância de que tão logo seja anunciado o nome do Relator(a), tenhamos que nos mobilizar para que possamos apresentar as melhores Emendas.

Lembrando a todos que o acesso à Câmara nesse primeiro momento está restrito a essa Comissão Mista que na verdade funcionará no Senado, onde a entrada é mais restrita ainda.

Provavelmente o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) solicitará uma Audiência Pública para tratarmos do tema e, aí sim, a presença deverá ser maciça. A medida que as informações forem chegando, repassaremos a todos os interessados.