Terminou
na última nesta sexta-feira (17),, o prazo para apresentação de
emendas ao texto da reforma da Previdência ( PEC 287).
No
total, foram apresentadas 164 emendas,
das quais 34 não conseguiram o número regimental suficiente de
assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 130 de
emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes
da Comissão
Especial da Reforma da Previdência.
Para
fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171
assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma
emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação
do Plenário.
A
maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como
benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais,
policiais, servidores públicos e mulheres.
Há
ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários
pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto
pelo governo.
Proposta
A
PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao
tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos
benefícios, entre outros pontos. É sugerida uma regra de
transição aplicada a homens e mulheres que, na data de
promulgação da nova emenda, tiverem, respectivamente, mais de 50
anos e e mais de 45 anos.
De
acordo com a proposta, a nova regra para a aposentadoria pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) passará a exigir idade mínima
de 65 anos e 25 anos de contribuição. No caso dos servidores
públicos, as mudanças eliminam regras de transição aprovadas
anteriormente, também por meio de emendas constitucionais, em 1998,
2003 e 2005.
Fonte:
Agência Câmara
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