A
partir desta quarta-feira(22), senadores terão cinco sessões para
apresentar emendas até votar projeto em primeiro turno; obstáculo
maior poderá estar na Câmara
O
Senado Federal deu um importante passo, ontem, na discussão sobre o
fim do foro privilegiado para integrantes do alto escalão do governo
e donos de mandatos eletivos. O presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), incluiu a matéria na pauta de votação e definiu um
calendário para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC). A partir de hoje, os senadores têm cinco sessões
deliberativas para apresentar emendas e discutir o projeto até
votá-lo em primeiro turno. Depois, terão mais três sessões para a
votação definitiva da PEC.
Apesar
da vitória parcial, os defensores da proposta alertam que não se
pode baixar a guarda e que apenas a pressão da sociedade poderá
acabar com o foro especial, pois a matéria, se aprovada no Senado,
ainda será apreciada pela Câmara. Entre os deputados, acredita-se
que as chances de aprovação são mais reduzidas, pois a quantidade
de parlamentares é maior e fica mais difícil fazer pressão em cada
um, além de o desgaste se diluir entre mais parlamentares caso seja
rejeitada.
O
autor do projeto, senador Álvaro Dias (PV-PR), comemorou a definição
do calendário, mas afirmou que é importante se manter vigilante. “A
sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema.
Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar
emendas deformadoras do projeto original. Também temos que evitar
que usem o debate sobre as emendas como um mecanismo protelatório”,
alertou.
Pressão
Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que recolheu assinaturas para aprovar o pedido
de urgência do projeto, agradeceu a Eunício por ter pautado o tema,
mesmo o presidente da Casa não tendo dado urgência à PEC. O
presidente da Casa explicou por que não atendeu ao pedido de
Rodrigues. “Não existe previsão de calendário especial para PEC.
Por respeito à assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de
ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC,
para tramitar, tem rito. Durante a audiência, teremos condições de
ouvir as outras partes para que possam votar com transparência, como
quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada,
independente de requerimento de urgência”, disse.
Críticas
Rodrigues
destacou que nunca o debate tinha avançado tanto. “Hoje é um dia
histórico. Depois de quatro anos que Álvaro apresentou a proposta,
ela nunca tinha chegado tão próxima de ser aprovada. E isso não é
mérito meu ou do autor da PEC, é da população brasileira”,
ressaltou.
Alguns
senadores, no entanto, não pouparam crítica ao fim do foro
privilegiado. Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o projeto de
abuso de autoridade contra juízes e integrantes do Ministério
Público deveria tramitar paralelamente ao fim do foro.
Renan
afirmou que tentou pautar a proposta no fim de 2013, quando era
presidente do Senado, mas não conseguiu porque, na época, a
iniciativa teria sido interpretada como tentativa para dar fim à
Operação Lava-Jato. “O Brasil está emburrecendo. O domínio das
corporações não tem limites. Tentamos votar o projeto de abuso de
autoridades, que é um tema conexo com o fim do foro, disseram que
era contra a Lava-jato. O projeto de execuções penais era contra a
Lava-jato. Até a lista para candidatos serviu de argumento para
editoriais de jornais dizerem que era contra a Lava-jato. Este país
está emburrecendo. A Operação Carne Fraca explicita o fato de não
termos mais limites para nada. Por corrupção de funcionários,
mobilizar mil agentes da Polícia Federal?”, argumentou.
Agilidade
Em
tempos de Operação Lava-Jato, as críticas contra o foro
privilegiado ganharam força, pois as punições a crimes de
corrupção em primeira instância são mais ágeis do que em
tribunais responsáveis pelo julgamento de autoridades. O grande
alcance do direito ao foro privilegiado é outro ponto criticado.
Diversos juristas brasileiros têm se pronunciado a respeito. O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
por exemplo, defendeu que a prerrogativa do foro deveria valer apenas
para atos cometidos durante o mandato.
“A
sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema.
Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar
emendas deformadoras do projeto original”
Álvaro
Dias, senador (PV-PR)
Fonte:
CB
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