O
Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a
reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e
trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das
previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
Após
reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado dos
ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antônio
Imbassahy (Secretaria de Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda); do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo
no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e
Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão
Especial da Reforma da Previdência.
"Surgiu
com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a
autonomia dos estados", disse Temer, após reunião com líderes
partidários no Palácio do Planalto.
"Reforma
da Previdência é para os servidores federais", declarou. O
projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na
Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e
policiais militares.
De
acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular
a Previdência estadual.
"Seria
uma invasão de competência, que não queremos levar adiante",
afirmou. "Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da
manifestação do seu governo estadual ou governo municipal",
complementou.
"Estou
passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão
[Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos
transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora
trabalharão com uma previdência voltada para os servidores
federais", afirmou Temer.
Ao
encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto,
local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas
gritaram, indagando se o anúncio era uma "derrota" da
equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.
Pela
manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer
afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso
mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O
Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela
será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende
apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la.
Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos
aprová-la”, declarou.
Após
o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a
decisão do presidente vai "facilitar muito" a aprovação
da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da
reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
"Vai
falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que
estava sendo recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia. "Vivemos em um estado federado e cada ente tem a
prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e
Santa Catarina já fizeram", declarou.
Fonte: G1
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