O
processo foi enviado para a Corregedoria da PM e para a Auditoria
Militar. Associação diz que não houve crime
O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
determinou o relaxamento do auto de prisão dos policiais militares
Cleber da Silva Viana, João Paulo de Andrade Vieira e Yuri Alex
Dezen. A corte também decidiu pelo envio do processo para a
Corregedoria da Polícia Militar e para a Auditoria Militar do DF. Os
PMs foram autuados pela Polícia Civil por abuso de autoridade,
usurpação de função pública, facilitação de fuga e ameaça. O
caso foi mais um capítulo da queda de braço entre as duas forças.
A
defesa dos policiais militares se baseou em vídeos e áudios feitos
pelos próprios PMs. Na decisão, o juiz Frederico Ernesto Cardoso
Maciel afirma que não houve ilegalidade na ação dos três
acusados, por haver previsão na Constituição Federal e ainda
existirem suspeitas sobre a existência de crime.
“É
sabido que a polícia, seja militar ou civil, age às vezes por meio
de comunicação de populares e, portanto, havendo notícia de
prática de crime, a PMDF nada mais fez do que cumprir a sua missão
constitucional de averiguar a existência ou não de flagrante por
parte de civil”, diz a decisão.
Para
o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar,
coronel Rogério Leão, a decisão do TJDFT confirma que a ação da
PMDF foi regular. “A
Justiça determinou o envio do processo à Corregedoria para
averiguação dos fatos. Os militares agiram dentro da mais estrita
legalidade”,
completou.
Entenda
o caso
O
fato ocorreu em 7 de abril. Segundo policiais civis, três PMs
descaracterizados entraram em uma residência sem autorização em
busca de armas. A casa, no entanto, já era observada por uma equipe
da 27ª DP por suspeita de abrigar operações ilícitas.
Os
agentes, então, questionaram os militares e todos foram encaminhados
à delegacia. No entanto, ainda de acordo com policiais civis, os PMs
foram embora do local antes de serem ouvidos pelo delegado de plantão
e, mesmo após convocados, não haviam aparecido para prestar
esclarecimentos na delegacia. Agora, eles estão sob custódia da
Corregedoria da PMDF.
Os
militares foram autuados por abuso de autoridade, usurpação de
função pública, facilitação de fuga e ameaça.
De
acordo com o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve
acesso, o morador de uma das casas disse que os PMs teriam entrado
sem autorização e ordenado à sua avó que saísse da frente para
eles entrarem. Contou, ainda, que dentro do imóvel os militares
reviraram tudo e chegaram a quebrar uma porta.
A
Polícia Militar esclareceu que o Batalhão de Policiamento de Choque
(BPChoque) recebeu uma denúncia informando sobre uma casa onde
haveria armas de fogo escondidas, inclusive com o nome do suspeito e
fotos das supostas armas. De acordo com a corporação, uma equipe do
serviço de inteligência foi acionada para monitorar o local e,
antes de chegarem ao endereço, os policiais ouviram disparos de arma
de fogo.
Ainda
segundo a PMDF, um suspeito foi visto correndo do local e foi detido.
Os policiais fizeram contato com duas moradoras da casa e elas
permitiram que fossem realizadas buscas na residência. Cerca de três
minutos depois, ainda conforme informações da corporação, as
buscas na residência não foram concluídas em razão da chegada de
diversas equipes da Polícia Civil que interromperam a ação
questionando a sua legalidade.
Leia a decisão:
Leia a decisão:
Fonte:Metrópoles
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