Um
pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (10), a votação
do relatório da Medida Provisória (MPV) 760/2016,
que trata da progressão profissional na Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros do DF. A análise do relatório deverá ser retomada na
próxima terça-feira (16).
A
MP altera a Lei
12.086/2009 para
determinar que, para inclusão nos quadros de Oficiais Policiais
Militares Administrativos, Especialistas e Músicos, o policial
militar deverá ser selecionado dentro do somatório das vagas
disponíveis, sendo 50% das vagas ocupadas pelo critério de
antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo de
provas.
Durante
a tramitação na comissão mista que analisa a proposta, foram
acolhidas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) 12 emendas de
um total de 50 apresentadas, as quais modificaram a proposta original
encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
De
acordo com a deputada, tanto o governo federal quanto o do
Distrito Federal já se declararam contrários a novas modificações
no texto original da MP, o que poderá, segundo ela, dificultar a
aprovação de seu parecer da forma como foi apresentado hoje.
— Vamos
tentar uma negociação amanhã com o governo federal e com o governo
local também. Tem algumas medidas que foram incorporadas como, por
exemplo, a diminuição do tempo de estabilidade, a questão do 1/3
de férias e a questão de substituição de herdeiros que vão
precisar ser discutidas novamente — disse.
Depois
de aprovadas nas comissões mistas, as MPs são votadas nos Plenários
da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão mista da MP
760/2016 tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e
como vice o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o
senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Fonte: Agência Senado
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