A
Comissão
mista da
Medida Provisória (MP) 760/16aprovou
nesta quarta-feira (17) o relatório da proposta, que define regras
para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito
Federal. A matéria, que perde a vigência no dia 1º de junho, ainda
será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Relatora
da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rejeitou no mérito todas as
emendas
apresentadas
à proposta no prazo regimental, como forma de reapresentá-las como
destaque durante
a votação da proposta na Câmara. “O governo do Distrito Federal
retrocedeu em alguns elementos já acordados e sem impacto
financeiro, como a venda de 1/3 das férias e a redução do tempo da
estabilidade. Não há previsão de reajustes salariais, mas existe a
possibilidade de negociação anual com as categorias. A MP
representa um avanço”, disse.
A
deputada
explicou ainda que, duas semanas após a aprovação definitiva da
proposta, o governo do Distrito Federal convocará reunião para que
as duas corporações apresentem os pleitos não incluídos na MP.
Após esse encontro, será constituído um grupo de trabalho que irá
formular um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Objetivo
O
objetivo da MP 760/16 é alterar as regras para matrícula no Curso
de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos
(Choaem) na Polícia Militar do Distrito Federal, e no Curso
Preparatório de Oficiais (CPO) no Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal. As vagas passam a ser ocupadas na proporção de
50% por antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo,
para posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente da PM ou dos
bombeiros.
De
acordo com a
deputada,
a falta de promoção tem desmotivado praças, policiais e bombeiros
militares do DF, o que provoca a saída repentina desses
profissionais para a inatividade, em grande escala e de forma
precoce.
Na
avaliação do senador Hélio José (PMDB-DF), as questões a serem
destacadas no Plenário da Câmara poderão contribuir para “dar
tranquilidade às famílias de PMs e bombeiros do DF”.
Agilidade
Durante
a discussão do relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) cobrou de
Kokay agilidade na votação da MP, como forma de impedir que a
proposição perca a sua vigência. “Comissão é para protelar ou
enxugar gelo. Quem resolve é o Plenário. Fiquei chateado, pois o
acordo que a relatora fez com o governo não deu resultado positivo
para que as emendas fossem ratificadas aqui”, declarou Bessa.
Vice-presidente
da comissão mista, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou que “a
busca dos holofotes por alguns” pode comprometer a votação
definitiva da MP. “Perdemos 1.400 homens na PM porque algum
irresponsável afirmou nas redes sociais que eles tinham de sair,
porque iriam perder direitos com a reforma da Previdência. Enquanto
isso, o Distrito Federal paga um preço altíssimo por causa dessas
inquietudes”, criticou.
Fonte: Agência Câmara
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