O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou a Medida Provisória 760/16, que muda as regras de acesso
de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais e bombeiros militares
do Distrito Federal. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de
conversão (nome que recebe a MP alterada por emendas) e com uma emenda de
Plenário, será enviada ao Senado.
O texto na íntegra só
deverá sair amanhã, mas alguns pontos podemos adiantar: Foram rejeitadas
as Emendas relativa a troca do verbo “Poderá” pelo “Deverá” e a da anistia aos
policiais excluídos sem direito à defesa prévia. Foram acatadas as
Emendas que prorrogam o PTTC (Prestação de Tarefa por Tempo Certo) para dos
atuais 12 (doze) meses para 60 (sessenta) meses, retirado o limitador de idade
(51 anos) para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos,
Especialistas e Músicos (CHOAEM), a Emenda aglutinativa que propõe a
equivalência de cursos para os bombeiros militares proposta pelo FONAP, a paridade
em 50% para antiguidade e meritocracia ao concurso do CHOAEM e a questão da
promoção dos médicos das corporações recém formados.
Tanto a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora da MP 760, como o vice-presidente da Comissão Mista que avaliava a MP, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), se esforçaram para que o máximo de emendas de suma importância fossem aprovadas, porém o governo foi enfático e não permitiu, ameaçando, inclusive, a prescrição da mesma. Segundo Érika Kokay, a ideia é constituir um grande grupo de trabalho para num futuro bem próximo tentar as tão esperadas mudanças na Lei 12.086/09.
O texto na íntegra só
deverá sair amanhã, mas alguns pontos podemos adiantar: Foram rejeitadas
as Emendas relativa a troca do verbo “Poderá” pelo “Deverá” e a da anistia aos
policiais excluídos sem direito à defesa prévia. Foram acatadas as
Emendas que prorrogam o PTTC (Prestação de Tarefa por Tempo Certo) para dos
atuais 12 (doze) meses para 60 (sessenta) meses, retirado o limitador de idade
(51 anos) para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos,
Especialistas e Músicos (CHOAEM), a Emenda aglutinativa que propõe a
equivalência de cursos para os bombeiros militares proposta pelo FONAP, a paridade
em 50% para antiguidade e meritocracia ao concurso do CHOAEM e a questão da
promoção dos médicos das corporações recém formados.Tanto a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora da MP 760, como o vice-presidente da Comissão Mista que avaliava a MP, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), se esforçaram para que o máximo de emendas de suma importância fossem aprovadas, porém o governo foi enfático e não permitiu, ameaçando, inclusive, a prescrição da mesma. Segundo Érika Kokay, a ideia é constituir um grande grupo de trabalho para num futuro bem próximo tentar as tão esperadas mudanças na Lei 12.086/09.
Agora a MP será
encaminhada ao Senado Federal onde uma nova batalha será travada para que de lá
saia algo que verdadeiramente atenda aos anseios das categorias policiais e
bombeiros militares.
Fonte: Blog do Poliglota
Fonte: Blog do Poliglota
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