CÂMARA APROVA MP 760 REJEITANDO ALGUNS PONTOS


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (nome que recebe a MP alterada por emendas) e com uma emenda de Plenário, será enviada ao Senado.
     O texto na íntegra só deverá sair amanhã, mas alguns pontos podemos adiantar: Foram rejeitadas as Emendas relativa a troca do verbo “Poderá” pelo “Deverá” e a da anistia aos policiais excluídos sem direito à defesa prévia. Foram acatadas as Emendas que prorrogam o PTTC (Prestação de Tarefa por Tempo Certo) para dos atuais 12 (doze) meses para 60 (sessenta) meses, retirado o limitador de idade (51 anos) para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM), a Emenda aglutinativa que propõe a equivalência de cursos para os bombeiros militares proposta pelo FONAP, a paridade em 50% para antiguidade e meritocracia ao concurso do CHOAEM e a questão da promoção dos médicos das corporações recém formados.
 Tanto a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora da MP 760, como o vice-presidente da Comissão Mista que avaliava a MP, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), se esforçaram para que o máximo de emendas de suma importância fossem aprovadas, porém o governo foi enfático e não permitiu, ameaçando, inclusive, a prescrição da mesma. Segundo Érika Kokay, a ideia é constituir um grande grupo de trabalho para num futuro bem próximo tentar as tão esperadas mudanças na Lei 12.086/09.

Agora a MP será encaminhada ao Senado Federal onde uma nova batalha será travada para que de lá saia algo que verdadeiramente atenda aos anseios das categorias policiais e bombeiros militares.
Fonte: Blog do Poliglota

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