O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°/6) a Medida
Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de 29 mil
funcionários públicos da ativa, 38 mil aposentados e pensionistas e
carreiras do serviço federal, entre os quais as da Receita Federal.
A medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto
segue agora para sanção presidencial.
Os
reajustes valem para mais de nove carreiras da administração
federal, entre elas a de auditor-fiscal da Receita e do Trabalho,
perito médico previdenciário e policial civil dos ex-territórios
(Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Essas carreiras ficaram de fora
da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento
escalonado para outras carreiras do serviço público.
A
proposta também criava um bônus de eficiência para os auditores e
analistas da Receita Federal e do Trabalho, porém os deputados
rejeitaram na quarta-feira a fonte de recursos desse adicional, que
seriam as multas aplicadas a empresas e pessoas físicas, durante
votação na Câmara.
A
votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na noite de
terça-feira (31/5) e, caso não fosse apreciada hoje no Senado,
perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado
foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Negociação
salarial de 2016
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019.
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019.
No
plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o
Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados
estranhos à matéria.
“Quero
registrar o compromisso do governo de vetar todo dispositivo que crie
novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é
inconstitucional”, disse.
A
medida prevê o reajuste para as carreiras da Receita Federal e para
cargos como os de analista tributário e auditores fiscais do
trabalho; perito médico previdenciário; supervisor médico-pericial;
especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial de
chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de
cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos
ex-territórios. (Com
informações da Agência Estado)
Fonte: Metrópoles
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