Muita
polêmica tem se criado pela falta do Serviço Voluntário (GSV) no
Corpo de Bombeiros. Alguns tentam achar culpados por uma situação externa, criada pela falta de dotação orçamentaria que a união realizou
com um contingenciamento no valor aproximandamente 105 milhões,
impactando diretamente na GSV e contratação de PTTC. Dentro desses
valores ficaram retidos os impostos dos salários colhidos pelo GDF,
que agora a União quer gerir.
Já
o TCDF através da decisão Nº 6626/2016, a qual trata da Auditoria
de pessoal ativo realizada pela
Controladoria Geral do Distrito Federal, determinou estritamente o
cumprimento do
art. 4º do Decreto n.º 24.619/2004, onde
será observada a
disponibilidade
orçamentária e
financeira
oriunda
do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Nesse
caso o CBMDF terá que observar a dotação orçamentária para
realização de GSV, conforme determina a decisão do TCDF e decreto federal 24.619/2004.
Atualmente
um decreto distrital determina que seja fixado em 25 mil cotas de GSV ou SVG na PMDF, não se aplicando ao Corpo de Bombeiro. A informação adquirida pelo Portal Bombeiros e que o comando do CBMDF
está tomando as providências cabíveis junto ao GDF para que seja estendida a mesma interpretação da PMDF, vindo a restabelecer o mais rápido
possível GSV.
Por Bombeiros DF
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