Por Edson Sombra
Foi protocolada nesta terça-feira
(13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 336/17) que prevê a
federalização da Segurança Pública do Distrito Federal. De
autoria do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), a PEC contou com o
apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
(Sinpol-DF) na coleta de aproximadamente 200 assinaturas de
parlamentares. Toda a bancada do DF assinou o requerimento.
A PEC 336/17 pretende assegurar à
população do Distrito Federal uma Segurança Pública de maior
qualidade. De acordo com as constantes denúncias do Sinpol-DF, a
área vem sendo enfraquecida por causa dos desvios de recursos do
Fundo Constitucional - criado exclusivamente para custeá-la - para
outras finalidades, principalmente na gestão do atual governador
Rodrigo Rollemberg. Assim, como o GDF tem dado claras demonstrações
de que não possui condições de comandar a área, para o Sindicato,
a solução é que esta seja assumida pelo Governo Federal.
Além dos crimes diários, de
furtos a homicídios, uma prova da limitação e da incompetência da
gestão do atual governador foi vista no dia 24 de maio na Esplanada
dos Ministérios. Na ocasião, apesar do esforço da Polícia Militar
local, o baixo efetivo escalado destes profissionais não foi capaz
de conter o caos que se instalou na manifestação contra a Reforma
da Previdência.
Além disso, centenas de
policiais militares foram vistos sem os equipamentos de segurança de
proteção individual, como coletes, capacetes, máscaras, armas não
letais, escudos, etc. A falta de investimentos em capacitação e
treinamento foi outro fator que ficou nítido diante da ausência das
táticas de contenção de distúrbios.
Tal realidade também é
recorrente na PCDF: os policiais civis não têm treinamento para
agir nessas ocasiões e, rotineiramente, são convocados a estar
presentes. E, caso tivessem sido acionados para reforço na referida
manifestação, apenas um terço dos policiais civis poderia utilizar
coletes balísticos se fossem em maior número.
Há suspeitas que, inclusive, de
forma proposital, o GDF deixou de convocar um efetivo maior no dia
das manifestações, uma vez que o próprio governador já havia se
posicionado contrário a permanecer na base do governo junto com seu
partido – diante do grande desgaste da figura do presidente da
República dias antes das manifestações. Durante a quebradeira dos
Ministérios, o presidente, temendo invasão do Congresso Nacional e
agressões a parlamentares, foi obrigado a convocar as Forças
Armadas. Gesto que, pela segunda vez foi repudiado publicamente pelo
governador Rollemberg.
Esse é um dos problemas
enfrentados por essa dicotomia de haver a força de segurança da
capital da República nas mãos de um governo distrital que, em
algumas situações, pode ser contrária ao governo central. E,
algumas vezes, constrangê-lo.
Vale destacar ainda que as
previsões orçamentárias realizadas pela PCDF, PMDF e Corpo de
Bombeiros sofrem cortes todos os anos. As consequências disso são a
redução do efetivo em todas as corporações, a falta de
equipamentos adequados, a falta de capacitação, as delegacias e os
batalhões precisando de reformas urgentes. Ao não priorizar área
tão importante e estratégica, o governador Rollemberg se exime de
cumprir o papel constitucional de manter em segurança não só dos
cidadãos brasilienses, mas, de agentes políticos e de
representantes dos órgãos internacionais instalados na capital da
República.
Fonte: Edson Sombra
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