Os Comandantes
das polícias militares e do corpo de bombeiros criticaram, nesta
quarta-feira (5), a possibilidade de militares reservistas prestarem
serviços à Força Nacional de Segurança Pública. A iniciativa
está prevista na Medida Provisória (MP) 781/17)
e foi discutida em audiência pública da comissão mista destinada a
analisar o texto.
Entre
outros assuntos, a MP 781/17 prevê que poderão trabalhar em
segurança pública de corporações estaduais os militares da União
que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos,
inclusive temporários, que tenham sido admitidos e incorporados por
prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de
oficiais ou praças.
O
presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias
Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), coronel Marco
Antônio Nunes, destacou que a proposta vai na contramão do
constante esforço de melhoria da qualificação e formação para
que policiais e corpos de bombeiros entreguem melhor serviço à
sociedade.
Concurso
público
Marco
Antonio ressaltou que, em qualquer instituição do governo, o ideal
é que o ingresso seja feito mediante concurso público e que a
inclusão desses militares temporários seria ruim para as
corporações. O coronel defendeu uma seleção onde os melhores
possam ser escolhidos para “a importante função de entregar
segurança pública, vida e integridade à sociedade brasileira”.
O
coronel argumentou ainda que são carreiras diferentes. “A inclusão
de forma abrupta, além de ferir o princípio do concurso público,
vai prejudicar a carreira dos policiais, principalmente da formação.
Devemos respeitar as diferenças das carreiras”, disse.
Representando
a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais,
Marlos Jorge Teza também criticou a MP e disse que não há como um
civil se tornar um policial militar sem concurso público.
Na
opinião do oficial, a MP pode resolver o problema do efetivo, mas
não atende à demanda da sociedade que deveria ser o alvo principal
da mudança. Marlos destacou que a sociedade não aprovaria uma
pessoa que não teve preparo específico para exercer as mesmas
funções que policiais ou bombeiros militares. “A atividade
policial é complexa. Não se pode pegar alguém que foi preparado
para outra coisa, com todo respeito às Forças Armadas, e achar que
essa pessoa vai se transformar em um policial ou bombeiro militar.
Estamos com um esforço muito grande no Brasil para melhorar nosso
serviço para sociedade. O viés mais interessante é aumentar a
qualificação”, explicou.
Já
diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública,
Joviano Conceição Lima, ressaltou que a dificuldade de conseguir
efetivos das polícias militares para compor a Força Nacional é um
dos motivos que levou à edição da MP.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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