O
PROJETO DA SENADORA MARIA DO CARMO DÁ CHANCE AO ENTE PÚBLICO DE
DISPENSAR SERVIDORES ENCOSTADOS NA ESTABILIDADE.
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa
projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que prevê a
possibilidade de demissão de servidores concursados por
"insuficiência de desempenho". O projeto pode acabar com a
estabilidade em que vários servidores públicos se apoiam para
"servir o público" o mínimo possível, levando à
morosidade característica dos serviços públicos federal, estadual
e municipal.
Se
aprovado, o projeto pode representar o começo do fim dos conhecidos
"encostados", ou seja, servidores que não se sentem
obrigados a desempenhar bem as suas obrigações, confiando na
estabilidade do emprego. A idéia do projeto é premiar a eficiência
e punir a malandragem, frequente no setor público.
De
acordo com o projeto, os servidores terão o rendimento
semestralmente pelo chefe imediato e a demissão se daria nos casos
de notas abaixo de 30% da pontuação máxima por quatro vezes
seguidas. Também perderá o cargo quem tiver performance inferior a
50% em cinco das últimas 10 avaliações. O projeto de Maria do
Carmo apenas regulamenta a avaliação periódica de desempenho já
prevista na Constituição Federal, garantindo o direito do servidor
pedir reavaliação das notas.
Para
o relator da proposta na CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS), é
preciso aperfeiçoar o serviço público constantemente com base na
meritocracia. “Acredito que sempre é bem-vinda qualquer iniciativa
no sentido de aperfeiçoar o serviço público, sobretudo as que vão
na direção da meritocracia”, avaliou Lasier.
Fonte: Diário do Poder
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