AUDIÊNCIA DISCUTE EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS PELO BRASIL

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.

A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.

Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, que pediu à Comissão de Legislação Participativa a realização desse debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.

Debatedores

Foram convidados para falar sobre o assunto:

- o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto; 

- o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; 

- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;

- a diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe), Fernanda Lauria; e

- o representante do Sisejufe Lucas Ferreira Costa.

A audiência pública está agendada para as 9h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Leia também:RELATORA MUDA PEC QUE TRATA DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS ECLÁUSULA DE DESEMPENHO