Por Mateus Rodrigues e
Bianca Marinho, G1 DF
Justiça Federal no Distrito
Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do
decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol
e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª
Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos.
Cabe recurso.
Para que a decisão entre em
vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tinha
sido intimada até as 20h desta sexta, e que "avalia os efeitos
da liminar" para, então, "definir que medidas serão
adotadas".
Na sentença, a magistrada
afirma que "não se ignora o grave momento porque passa a
economia do país, mas não parece razoável que, necessitando
corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer
da solução mais fácil – aumentar tributos".
Adverci também critica a
carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento "penaliza
o cidadão".
"Os governos são
eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o
cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já
tão elevada."
A decisão liminar
(provisória) atende a um pedido do deputado federal Aliel Machado
(Rede-PR). Ao G1,
o parlamentar afirmou que o aumento dos impostos "fere
gravemente a Constituição".
"A Constituição é
muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que
ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere
o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de
'carência' antes de entrar em vigor]. Não é uma questão
política", diz o deputado.
Série de contestações
O aumento da tributação
sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e,
desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia
25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou
o decreto – também com validade em todo o país.
A sentença foi revogada
um dia depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal
(TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos argumentos da
AGU, que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a União, sem o
decreto.
Em 1º de agosto, a Justiça
Federal da Paraíba tentou suspender o aumento de PIS/Cofins nos
combustíveis dentro do estado. A medida foi revogada no dia
seguinte, e os empresários foram autorizados a praticar o preço
reajustado.
Em 3 de agosto, a Justiça
Federal em Macaé, no interior do Rio, também suspendeu o
decreto em todo o território nacional. A decisão, mais uma vez, foi
cancelada no dia seguinte pela instância superior – no caso,
o TRF da 2ª Região.
A tributação sobre
a gasolina
subiu R$ 0,41 por
litro; a tributação sobre o diesel,
R$ 0,21 por litro;
e o imposto sobre o etanol,
R$ 0,20 por litro.
Leia também: Pesquisa mostra como esta a corrida eleitoral no DF
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.