O Tribunal de Contas do
Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade as
contas
do primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
Em sessão especial na manhã
desta terça-feira (1º), os conselheiros entenderam que os gastos e
as despesas promovidos pelo Executivo em 2015 foram compatíveis com
a situação econômica herdada por Rollemberg.
Representante do governador
no plenário do tribunal, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio,
destacou que a decisão dos conselheiros de chancelar as contas de
2015 demonstra a responsabilidade da atual administração em
melhorar o ambiente econômico na cidade.
“Este governo foi o único
que não criou nenhuma despesa de caráter continuado, simplesmente
por não ter a correspondente fonte de custeio. Trabalhando com essa
responsabilidade, o Estado vai voltar a ser economicamente viável e
prover serviços de qualidade à população”, disse.
O conselheiro do TCDF Paulo
Tadeu seguiu o mesmo raciocínio ao proferir seu voto. Para ele, o
enfrentamento ponderado da crise econômica pela equipe de Governança
do DF evitou que a capital entrasse em colapso.
“Em 2015, havia uma crise
sem precedentes que atingiu em cheio o DF, e esta gestão colocou-a
de maneira transparente para a sociedade. Se o governo continuar com
essa administração responsável, vai conduzir o DF a um futuro
melhor”, ressaltou.
As contas avaliadas pelos
conselheiros estão descritas no Processo nº 35.688, de 2015. Foram
analisados despesas com pessoal e com licitações, gastos com
publicidade e propaganda e resultados por área de governo, além dos
controles internos exercidos pela administração pública.
O relatório aprovado contém
11 ressalvas. Elas são destacadas para que os problemas apontados
não se repitam nos próximos exercícios.
Uma delas é o gasto com
pessoal, que naquele ano levou o Executivo a comprometer no primeiro
quadrimestre 48,01% da receita corrente líquida com pagamento de
salários, mantendo o DF no limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal também sugeriu mudanças
no planejamento a fim de evitar “superestimativa de arrecadação”
e “subdimensionamento de despesas”.
O documento
segue para a Câmara Legislativa,
que deve confirmar ou não a aprovação pelos conselheiros do
Tribunal de Contas.
Redução de 39% nos gastos
com cargos comissionados
Segundo o relatório
publicado pelo TCDF, houve aumento de gastos com cargos em comissão
de 6,9% em 2015 em comparação a 2014. Segundo a secretária de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o índice
justifica-se porque o governo de Brasília, em 2015, incorporou na
tabela dos cargos em comissão milhares de funções de servidores
com vínculo que em 2014 não constavam.
“Até 2014, a tabela de
comissionados não considerava funções militares e cargos de
diretores de escolas, por exemplo. A partir de 2015, a fim de
conferir mais transparência a essa relação, mudamos a metodologia
e incluímos todos”, disse Leany, em entrevista coletiva na tarde
desta terça (1º).
De acordo com a Secretaria
de Planejamento, na prática, o valor de gastos com cargos em
comissão diminuiu 39% de 2014 para 2015. Passou de R$ 453,4
milhões para R$ 276,2 milhões.
O Executivo ainda cortou 4
mil cargos comissionados de servidores sem vínculo com a
administração pública. Em dezembro de 2014, eram 7.629, número
que caiu para 4,7 mil no mesmo mês de 2015.
Também houve redução na
quantidade de servidores com vínculo em funções de confiança:
eram 11.769 em dezembro de 2014 e 10.656 em 2015.
Fonte: Agência Brasília
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