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PT E PCdoB DEFENDEM FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS SEM VALOR DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu retirar da proposta de reforma política (PEC 77/03) a previsão de que o fundo de financiamento público de campanhas terá direto a 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões. A intenção é que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definida durante a discussão da Lei Orçamentária.
É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada a receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.
A proposta também foi defendida pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA). “Este fundo não pode ser lastreado na forma prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”, opinou.
Os dois deputados, no entanto, defenderam que é preciso diminuir o custo das campanhas eleitorais, com a mudança na Lei das Eleições para diminuir o teto dos gastos até agora definido.

Fonte: Agência Câmara Notícias 

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