O
líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu retirar da
proposta de reforma política (PEC 77/03)
a previsão de que o fundo de financiamento público de campanhas
terá direto a 0,5% da receita
corrente líquida,
cerca de R$ 3,6 bilhões. A intenção é que o valor a ser repassado
pelos cofres públicos seja definida durante a discussão da Lei
Orçamentária.
“É
inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada a
receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim
haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a
definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no
contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.
A
proposta também foi defendida pela líder do PCdoB, deputada Alice
Portugal (BA). “Este fundo não pode ser lastreado na forma
prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha
compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”, opinou.
Os
dois deputados, no entanto, defenderam que é preciso diminuir o
custo das campanhas eleitorais, com a mudança na Lei das Eleições
para diminuir o teto dos gastos até agora definido.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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