Por Maria Eugênia
Supremo
Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (23/8), por
liminar, que o GDF abata a título de compensação
previdenciária os débitos do INSS com o governo local. Pela
decisão do ministro Roberto Barroso, o Palácio do Buriti deixará
de pagar seus débitos com a Previdência Social no valor de R$
40 milhões mensais até o montante total de R$ 791 milhões.
A
quantia, entretanto, é insuficiente para evitar o parcelamento
dos salários dos servidores,
já que a retenção não será do valor total da dívida. A
compensação total se dará em aproximadamente 20 meses. O primeiro
efeito no caixa decorrente da primeira parcela será no dia 19
de setembro. “É uma decisão importantíssima, uma
vitória parcial que atenua, mas que não resolve os nossos problemas
de caixa”, comemorou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os
recursos serão repassados ao Instituto de Previdência do DF (Iprev)
para ajudar na cobertura dos pagamentos de aposentadorias e
pensões do funcionalismo público. Atualmente, o Iprev tem um
déficit mensal de cerca de R$ 170 milhões, coberto por recursos do
tesouro local.
De
acordo com o Palácio do Buriti, a União não estava
fazendo a compensação previdenciária daqueles servidores que se
aposentaram pelo GDF, porém fizeram a contribuição ao regime
geral de aposentadoria.
Segundo
o GDF, a decisão do ministro Barroso, do STF vai ajudar a
reduzir o déficit financeiro, mas não é suficiente para equilibrar
as contas do atual sistema de previdência dos servidores públicos
do Distrito Federal. Isso porque dos R$ 791 milhões, neste ano só
serão retidos cerca de R$ 160 milhões.
Por
esse motivo, o governador Rodrigo Rollemberg entrega nesta tarde ao
presidente da Câmara Legislativa projeto de lei que cria a
previdência complementar com o objetivo de garantir a
sustentabilidade de todo o sistema previdenciário do servidor
público distrital.
Fonte: Metrópoles
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