O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa hoje (23) 20 anos.
Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções
inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição
de normas.
Mesmo
considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido
suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável
no ranking mundial
de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e
Nigéria.
Os
dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando
38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi
11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do
propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as
ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.
Os
casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por
atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas
diminuíram com intensidade menor (4,8%).
De
acordo com esse relatório, o estado de São Paulo foi o que mais
conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em
2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169
óbitos.
Em
seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que
significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a
vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.
Lei
Seca
Para o
Ministério da Saúde, essa redução “pode estar relacionada à
efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca”,
implantada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que,
“além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior
rigor na punição e no bolso de quem a desobedece”.
O
condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de
bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da
suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o
valor é dobrado.
Uma
outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos
e também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde
foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um
recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes,
enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.
Internações
Os
dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos
internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram
de ser hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando
são analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em
relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de
4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.
Sem
contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas
previdenciárias, essas internações geraram um custo de R$ 242
milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por
meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a
questão “ é um problema que precisa ser enfrentado com muita
clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às
famílias que acabam perdendo seus entes queridos”.
Francisco
Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no
combate à violência no trânsito, mas vê como “uma meta
ambiciosa” a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente
com morte nesses próximos três anos.
Segundo
ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de
formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), em que deverão ser adotadas regras mais claras em torno
das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
”Com
mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve
ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é
bonzinho ou ruim”, disse Garonce.
Preparação
pedagógica
O
coordenador informou também que um estudo do Observatório Nacional
de Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta
semana ao Ministério de Educação (MEC). Trata-se de uma proposta
para adoção de um método pedagógico no ensino fundamental visando
à formação dos alunos das nove séries em educação do trânsito.
Resultado
de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estratégias para
todos os níveis do ensino fundamental, explicou o gerente técnico
dessa organização não overnamental (ONG), Renato Campestrini.
Foram
elaborados 20 livros didáticos com temas vinculados à questão do
trânsito e que serão inseridos em disciplinas da grade escolar,
entre elas o ensino da física ou da matemática. A ideia é preparar
esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o
que será útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando
tiverem a intenção de obter a CHN, esclareceu Campestrini.
Os
especialistas ouvidos pela Agência
Brasil avaliam
que, para combater a violência no trânsito, não se pode escapar do
tripé: educação, engenharia (infraestrutura das vias e do
transporte) e fiscalização. Para o professor do Instituto de
Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da
Universidade de Brasília (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos
no Código.
“Em
vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma
mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um
tapa-buraco nos caixas dos governos.”.
Conforme
o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das
infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. “Na
prática, algumas tipificadas de muito graves não o são'”,afirma
Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças
de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH.”Mas são
problemas que não se resolve do dia para a noite”, disse.
Em sua
análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes
é o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema
sobre trilhos como é feito na Europa.
Mais
educação
Já o
engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia
que o país tem “um bom código”. Segundo ele, a falha “é a
falta de educação no trânsito”, combinada com o fato de se
investir pouco em fiscalização e de se menosprezar os meios de
proteção ao pedestre.
“O
cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele
sabe que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não
tem radar, ele excede na aceleração”. Bottura lembra que, em
rodovias onde não há sinalização, o limite máximo de velocidade
é de 110 km/h, mas deveria baixar para 60 km/h.
Ele
também defende ainda maior engajamento dos fabricantes de veículos
com a adoção de critérios contra defeitos de produção que
implicam em riscos potenciais de acidentes.
Reconhece
como evolução positiva os itens de segurança agregados em modelos
nacionais, como o air-bag e o cinto de segurança. No entanto,
adverte que isso nada vale se forem comercializadas unidades que,
eventualmente, venham apresentar panes nesses equipamentos.
Fonte: Agência Brasil
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