A
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou
projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que criminaliza a violação
de conteúdo de banco de dados eletrônico militar (PL 4839/16).
A pena prevista é detenção de um a dois anos.
Incorrerá
na mesma pena quem se apossar indevidamente de conteúdo de mensagem
eletrônica, divulgar comunicação de interesse militar ou impedir a
comunicação militar. A pena será aplicada em dobro se a violação
ou interceptação resultar em risco à segurança de unidade militar
ou à segurança nacional.
A
relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), apresentou parecer pela
aprovação da proposta. Segundo ela, as informações militares
precisam ser muito bem resguardadas das ameaças difusas e invisíveis
que colocam em risco nossa defesa contra forças adversas, internas e
externas.
“Como
imaginar desprotegidas informações militares ligadas aos projetos
estratégicos das Forças Armadas, tais como o desenvolvimento da
aeronave KC-390 ou a construção do submarino com propulsão
nuclear? ”, disse Furlan, que é presidente do colegiado.
Tramitação
O
projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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