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COMISSÃO DE SEGURANÇA APROVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA RECÉM-NASCIDOS

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (24) um substitutivo ao projeto de lei nº 1.025/2012, do deputado Agaciel Maia (PR), que torna obrigatória a expedição de carteiras de identidades para todos os recém-nascidos. A justificativa do autor é permitir a identificação dos recém-nascidos logo após o seu nascimento e ajudar no combate a sequestros e localização de crianças desaparecidas.
O texto aprovado ainda tem que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no Plenário. De acordo com o substitutivo, o documento de identidade deverá contar com fotografia e impressão digital. A carteira de identidade do recém-nascido terá validade de 3 anos, segundo a proposta.
O substitutivo foi aprovado na Comissão de Segurança com os votos favoráveis dos deputados Lira (PHS) e Wasny de Roure (PT). O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) votou contra a iniciativa. Para ele, a proposta é “ineficaz e inexequível” e vai gerar transtornos aos pais.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa


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