A Comissão de Segurança da
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta
terça-feira (24) um substitutivo ao projeto de lei nº 1.025/2012,
do deputado Agaciel Maia (PR), que torna obrigatória a expedição
de carteiras de identidades para todos os recém-nascidos. A
justificativa do autor é permitir a identificação dos
recém-nascidos logo após o seu nascimento e ajudar no combate a
sequestros e localização de crianças desaparecidas.
O texto aprovado ainda tem
que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
antes de ir à votação no Plenário. De acordo com o substitutivo,
o documento de identidade deverá contar com fotografia e impressão
digital. A carteira de identidade do recém-nascido terá validade de
3 anos, segundo a proposta.
O substitutivo foi aprovado
na Comissão de Segurança com os votos favoráveis dos deputados
Lira (PHS) e Wasny de Roure (PT). O deputado Prof. Reginaldo Veras
(PDT) votou contra a iniciativa. Para ele, a proposta é “ineficaz
e inexequível” e vai gerar transtornos aos pais.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social –
Câmara Legislativa
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.