Após
mais de dois anos em que o Governo de Brasília praticamente congelou
editais de concursos públicos e autorizou nomeações apenas para
suprir vacâncias da educação, saúde e segurança, finalmente foi
anunciado que o Distrito Federal saiu do limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que o Executivo deixa
de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos e poderá
fazer mais concessões no âmbito dos concursos públicos locais após
um longo período de espera para os concurseiros da capital federal.
Para
provar, o GDF anunciou nessa segunda-feira (9/10) que vai nomear 41
candidatos aprovados para a Secretaria de Cultura. O concurso, com 20
vagas imediatas e 60 para cadastro reserva, aconteceu em 2014 e
nenhuma pessoa aprovada havia sido chamada nesses três anos devido
às dificuldades financeiras do governo registradas desde o início
da gestão Rollemberg. As nomeações para a Secult devem ser
publicadas no Diário Oficial do DF até o fim deste mês.
Controle
continua
Apesar
de ter saído do limite prudencial da LRF, ou seja, de não ter
ultrapassado o limite de 46,55% da receita com despesas de pessoal, o
governo afirmou que vai manter uma política de ajuste fiscal – no
último balanço divulgado, um total de 44,81% dessa receita corrente
líquida foi usado para pagar salários. Como medidas para evitar
descontrole, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão;
vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das
empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para
nomeação de servidores efetivos.
“Temos
que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até
porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso
não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Para
efetivar novas nomeações, a chamada dos aprovados nos concursos
será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de
Políticas de Pessoal da Governança. As convocações ficarão
restritas a 40% da diferença entre o porcentual do quadrimestre e o
limite prudencial da LRF (cerca de R$ 150 milhões). |
Novacap
Os
concurseiros da capital federal também já ganharam uma nova
expectativa para lançamento de um novo concurso público local. A
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) anunciou
semana passada que vai lançar edital. A empresa já abriu processo
de licitação para receber propostas e contratar a banca
organizadora e, de acordo com o diretor-presidente da Novacap, Júlio
Menegotto, serão abertas 96 vagas de nível médio e superior.
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Com informações da Agência Brasília.
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