Por Bernado Bittar
Atentos à crise de
violência que atinge o país e buscando argumentos para sustentar
uma eleição em 2018, deputados analisaram, a toque de caixa,
projetos de segurança pública. Em uma semana praticamente dedicada
ao tema, após muito bate-boca da oposição e discursos agressivos
da bancada da bala, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e
votaram pela urgência de outros quatro. A proposta que retira do
Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for
menor de 21 anos foi aprovada e segue para o Senado. A mudança
também extingue a redução do prazo de prescrição se o autor do
crime não tiver completado 21 anos.
O plenário da Câmara
também aprovou e enviou para apreciação dos senadores o PL nº
3.019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem
bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A multa prevista
para quem descumprir a medida é de até R$ 1 milhão. “Se nós não
mudarmos a estrutura da segurança pública, que está podre, e não
buscarmos maneiras de sustentar isso, teremos no Brasil todo este
caos que existe hoje no Rio de Janeiro. Devemos as execuções de
policiais à incompetência dos nossos gestores, mal-intencionados e
inimigos da segurança. Devemos mudar a legislação enquanto
tivermos esses canalhas que não apoiam a polícia”, afirmou o
Major Olímpio (SD-SP), integrante da bancada da bala.
Relator do PL nº 388/15, o
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que “é de suma importância
resolver o que se propõe aqui, porque a segurança pública é a
grande preocupação da sociedade neste momento”. O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “não há
interesse em institucionalizar o assunto”. Segundo ele, “a
mudança na legislação é importante porque ela precisa de
ajustes”.
Em 2018, Maia espera colocar
em votação projetos para “endurecer o combate ao tráfico de
armas e de drogas no país”. Segundo o presidente da Casa, a
elaboração da proposta é capitaneada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalha com um time
de juristas.
Urgência
Os PL 388/15 (que acaba com
a saída temporária de presos); 8.048/17 (que cria novo tipo penal
para punir uso de pessoas como escudo humano); 4.471/12 (sobre o fim
do auto de resistência); e 5.880/16 (que institui o cadastro
nacional de desaparecidos) serão votados em regime de urgência nos
próximos dias.
Um dos mais interessados na
aprovação de projetos relativos à segurança pública, o
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ),
classificou como “importantíssimo” o debate sobre o tema no
Congresso. “Tudo o que se relaciona com segurança pública para o
estado do Rio de Janeiro é música para os nossos ouvidos. A gente
vem cobrando, há muito tempo, medidas nesse sentido”, ressaltou o
peemedebista, após encontro com Rodrigo Maia.
Fonte: Correio Braziliense
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