A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem
linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para
profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e
socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.
O
texto
aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (SD-SP) a oito
propostas (PL
768/15,
858/15, 2922/15, 3167/15, 3214/15, 5787/16, 7312/17 e 7854/17) que
tratam da questão
imobiliária de policiais e bombeiros. “Todos os projetos possuem o
mesmo núcleo central e proposital, devendo apresentar um texto com a
junção das ideias”, disse.
O
projeto original (PL 768/15), do deputado Carlos Henrique Gaguim
(Pode-TO), inclui a construção de imóveis para policiais e
bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões
desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Segundo
Major Olímpio, ter um programa que viabilize adquirir a casa própria
em localização segura é medida de justiça. “Não há que se
falar em tratamento privilegiado, tendo em vista todo o risco que a
atividade impõe, sem a devida contrapartida e proteção do Estado.”
Para
o relator, a justificativa para programas como o Minha Casa, Minha
Vida – que beneficia com condições especiais de financiamento
famílias de baixa renda – também pode ser aplicada para
profissionais de segurança morarem com o “mínimo de dignidade e
de proteção”.
Juros
reduzidos
A
proposta traz quatro faixas de redutores de taxa de juros dependendo
do valor do imóvel a ser comprado ou construído: o redutor mínimo
é de 30% para imóveis entre R$ 250 mil a R$ 400 mil e 80% para
empreendimentos abaixo de R$ 150 mil.
O
financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor
do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração
e serão descontadas em folha.
Pela
proposta, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel
no mesmo município.
O
texto também autoriza a União a conceder subvenção por
equalização da taxa de juros limitada a R$ 500 milhões por ano.
Por esse mecanismo, o governo cobre a diferença entre a taxa de
juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo
mutuário.
Valorização
do profissional
Para
o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto é um dos mais importantes
dos últimos tempos em relação à valorização do profissional de
segurança pública. "Uma vez valorizados, eles vão prestar
serviço de qualidade à sociedade." Segundo o deputado, essa
taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos
salários dos profissionais de segurança.
O
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a Câmara chegou a aprovar
a inclusão de policiais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha
Vida; mas o benefício foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
"É um pleito necessário, os policiais há muito não conseguem
se enquadrar nos financiamentos oferecidos", disse.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter
conclusivo e
ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação
(inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
1 Comentários
Político bom é político MORTO.
ResponderExcluirPena de morte, já. Pra políticos.
Obrigado pela sugestão.