Por Fernando Jordão, Bruna Lima e Gabriela Sant’Anna
O Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito
Federal (SindMetrô-DF) decidiu manter a greve prevista para esta
quinta-feira (9/11). A decisão sindical vai contra uma determinação
judicial que obrigava que 90% dos trens e funcionários mantivessem
suas atividades nos horários de pico. Contudo, após assembleia na
noite desta quarta, a categoria decidiu que a paralisação será de
100%, justificando que ainda não foi notificada oficialmente da
decisão da Justiça.
Poucas horas antes da
reunião do sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
(TRT-10) determinou que 90% da frota e dos trabalhadores estejam em
atividade nos horários de pico: das 6h às 10h e das 16h30 às
20h30. Nos demais horários, a determinação é de que 60% da frota
e dos servidores estejam em atividade. No domingo (12/11) — data da
aplicação da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) —, excepcionalmente, 100% dos trens devem estar em
funcionamento, bem como todos os funcionários devem estar em seus
postos. A multa estipulada em caso de descumprimento é de R$ 100
mil.
Na decisão, o desembargador
do Trabalho Pedro Luís Vicentin Foltran avalia que "a situação
exige que se imprima o equilíbrio entre o direito constitucional à
greve com a prestação de serviços essenciais de forma segura, sem
qualquer ameaça a outros direitos garantidos por lei".
"Considerando as
peculiaridades do sistema metroviário, tais como, capacidade e
localização das estações (algumas subterrâneas) e o fato de se
tratar de transporte utilizado diariamente por
milhares de pessoas, não há
como ignorar que, ao fixar os percentuais mínimos de funcionamento
dos serviços, a questão referente à segurança deve prevalecer
sobre qualquer outra", afirma o desembargador no documento.
O Metrô havia pedido à
Justiça que reconhecesse a "abusividade da greve convocada pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários
do Distrito Federal (SindMetrô-DF)". De acordo com a Companhia,
a paralisação começaria sem cumprir o aviso prévio de 72 horas
exigido por lei. O pedido da autarquia — atendido parcialmente pela
Justiça — era que 100% da frota e dos trabalhadores estivessem em
atividade nos horários de pico, 80% nos demais horários e 100% no
dia do Enem, com multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A greve havia sido decidida
pelos metroviários em assembleia geral realizada no último domingo
(05/11) na Estação Praça do Relógio, em Taguatinga. Às 20h desta
quarta está marcada uma reunião para organizar o movimento. A
categoria reivindica a convocação dos aprovados no último concurso
e a data-base, segundo acordo firmado em 2015. Na ocasião, o GDF se
comprometeu a implementar reajuste salarial de 8,4% conforme Índice
de Preço ao Consumidor (INPC) e a convocar 320 novos servidores para
posse e mais 301 para formação de cadastro reserva, assim que o DF
saísse do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O
fato aconteceu no dia 29 de setembro, mas o acordo não foi cumprido.
O GDF disse, em nota, que
enfrenta dificuldades para ajustar as contas públicas e "não
tem condições financeiras para conceder reajustes aos servidores,
situação esta que levaria à condição encontrada no início da
atual gestão, de absoluto descontrole de gastos. Ou seja, a
concessão de reajuste implicará em dificuldade para honrar salários
e pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais.
Fonte: Correio Braziliense
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