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MAIORIA DO STF VOTA POR RESTRINGIR O FORO PRIVILEGIADO DE DEPUTADOS E SENADORES

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro privilegiado só deve ser aplicada a crimes cometidos por autoridades dentro do período do mandato. Ainda de acordo com a maioria (seis ministros até o momento), a infração tem que ser sobre práticas que digam respeito ao exercício da função.
Previsto na Constituição de 1988, o chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial - como o Supremo -, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal e dos ministros do próprio tribunal.

Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo Barroso, se a instância onde alguém fosse julgado "não fizesse diferença", os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.

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