Parecer
contrário ao comércio das criptomoedas surpreendeu a comissão
especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos
programas de milhagem.
O
relator da comissão especial que discute a regulamentação, pelo
Banco Central, de moedas virtuais e dos programas de milhagem de
companhias aéreas (PL 2303/15), deputado Expedito Netto (PSD-RO),
defendeu a proibição da emissão das chamadas “criptomoedas” em
território nacional, assim como a comercialização, intermediação
e meio de pagamento. Elas poderão continuar circulando de pessoa
para pessoa, mas pelo texto, empresas que fazem compra e venda de
Bitcoin, por exemplo, poderão responder por crime.
“Em
momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda
digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode
continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas
vezes mais que o Bitcoin, que é uma moeda fenomenal e fantástica de
se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo
comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio Bitcoin hoje
chega a ser 20% mais caro que o americano, que o europeu”, disse o
relator.
Segundo
o parlamentar, a oferta dessas moedas favorece crimes, problemas no
âmbito da defesa da economia e do consumidor. E, além disso, as
corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos
consumidores.
No
relatório o deputado indica também que é necessário abrir espaço
para o desenvolvimento de empresas que lidam com títulos e valores
mobiliários iniciantes. Dessa forma, fica prevista a possibilidade
de abertura de exceções nos regulamentos da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) para que essas empresas tenham um ambiente de
testes garantido.
Código
Penal
Ainda
sobre as moedas virtuais, o texto propõe que a proibição de
emissão, comercialização e intermediação esteja prevista no
Código Penal, mas fica aberta a possibilidade de emissão para uso
em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor de
criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e
serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros.
Com
a apresentação do relatório os demais membros da comissão terão
prazo de cinco sessões do plenário para apresentação de sugestões
de modificação no texto, ou mesmo relatórios paralelos.
O
autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que é contra a
proposta do relator e afirma que ela fecha o mercado para os
consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as
moedas virtuais.
“O
relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para
você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o
Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo
onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da
criptoeconomia no Brasil”, disse Áureo.
Mais
discussão
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), também defende uma regulação favorável ao uso das moedas virtuais. Ele disse que o relator se precipitou e garantiu que não pretende colocar o projeto em votação até que o assunto seja mais discutido.
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), também defende uma regulação favorável ao uso das moedas virtuais. Ele disse que o relator se precipitou e garantiu que não pretende colocar o projeto em votação até que o assunto seja mais discutido.
“Nós
fomos pegos de surpresa pelo relator que apresentou o relatório
precipitadamente. Existem várias audiências públicas a serem
realizadas, espero que o relator reveja a sua posição para que a
gente possa aprofundar nesse assunto que é muito importante. Até
porque o projeto de lei não trata apenas de moeda virtual, de
criptomoedas. Ele trata de milhas, de arranjos de pagamento, que são
coisa que a gente precisa discutir ainda. Ainda está muito verde
para que a gente possa apresentar um relatório”, afirmou Valle.
Também
contrário ao relatório, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)
apresentou um voto em separado
e defendeu que, ao contrário de proibir, é preciso criar
condições para que o Brasil possa se beneficiar com o uso das
moedas virtuais.
Milhagens
Quanto
aos programas de milhagem aérea, a proposta estabelece que se
atribua um valor monetário a cada ponto acumulado e que, caso o
valor seja superior a cem reais, o consumidor tenha direito de fazer
a conversão dos pontos para dinheiro. Pelo texto, fica fixado também
o prazo mínimo de cinco anos para a expiração dos pontos.
Fonte:
Agência Notícias
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