Por
17 votos a 1, os distritais aprovaram, em sessão extraordinária
desta segunda-feira (15/01), dois projetos de lei com a previsão do
uso de R$ 1,5 bilhão pelo Palácio do Buriti no ano eleitoral — os
recursos são provenientes da soma de economias com a reforma da
Previdência (R$1,3 bilhão) e precatórios (R$ 231 milhões). Do
montante total, R$ 1,4 bilhão será aplicado em investimentos e
custeio de áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade
e infraestrutura. Os R$ 123,5 milhões remanescentes destinam-se à
nomeação de concursados.
Integrantes
do funcionalismo acompanharam a deliberação de perto. A galeria
estava repleta de faixas com as demandas de cada categoria. A maioria
dos cartazes trazia pedidos de nomeação. Os servidores ainda
emendaram gritos de guerra “Somos aposentados, queremos nossas
pecúnias”, esbravejaram, referindo-se às dívidas do governo, que
ultrapassam os R$ 530 milhões.
O
secretário de Fazenda, Wilson de Paula, adiantou que, caso as
propostas sejam sancionadas ainda nesta semana, no encontro de
sexta-feira, a governança trabalhará na consolidação do
cronograma de convocações. “As demandas de cada área serão
avaliadas. As prioridades são saúde e educação. Depois, devem ser
chamados técnicos penitenciários e agentes socioeducativos”,
garantiu.
O
titular da pasta ainda ressaltou que parte das obras previstas já
tem recursos liberados pelo Banco do Brasil que atingem a cifra de R$
89 milhões. A previsão é que as construções comecem até abril.
As
costuras pela aprovação dos créditos suplementares se arrastam
desde meados de dezembro, quando os distritais derrubaram a emenda
que discriminava a destinação dos recursos, por considerarem que o
documento chegou “na surdina” e seria “usado com fins
eleitorais”. Diante da negativa, o governo articulou com
parlamentares da base e oposição pelo sinal verde à liberação da
verba milionária em uma sessão extraordinária.
Articulações
Para
garantir o sinal verde às proposições, o governador Rodrigo
Rollemberg recebeu, hoje, distritais da base e oposição no Palácio
do Buriti. Mais tarde, foi a vez de a secretária de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Leany Lemos, comparecer à Câmara Legislativa
para negociar.
Os
distritais usaram o poder de barganha. Para viabilizar a votação,
ficou acertado que o Palácio do Buriti ampliará o volume de
pagamentos de pecúnias nos quatro primeiros meses do ano. O
incremento será de 30% sobre a média de repasses relativos às
licenças-prêmio por assiduidade no último semestre de 2017, que
era de R$ 6,6 milhões. O extra deve custar R$ 9 milhões aos cofres
do Executivo local por mês. Ademais, o GDF deve estudar um
novo método para a construção do calendário de pagamentos.
Por
exigência do Legislativo local, o Palácio do Buriti também
realocou parte da verba do orçamento de 2018 para a construção de
duas escolas no Itapoã e em São Sebastião, bases eleitorais dos
distritais. Além disso, o governador se comprometeu a executar R$ 10
milhões em emendas parlamentares de cada deputado. Até então, a
cifra vinha chegando a apenas R$ 6 milhões por ano. Com o acerto, os
parlamentares conseguirão boa visibilidade no ano eleitoral.
Áreas
prioritárias
A
primeira proposta discutida pelos distritais atinge a cifra de R$
123,5 milhões, valor a ser investido na nomeação de concursados,
com prioridade às áreas de saúde e educação. Os recursos seriam
uma carta na manga do comandante do GDF, que começou o ano com a
previsão de apenas R$ 50 milhões para convocações.
A
segunda proposição, no valor de R$ 1,4 bilhão, prevê a destinação
de verbas para custeio e investimentos. As áreas que mais receberão
investimentos são saúde e educação. O governo pretende gastar R$
407,8 milhões com a manutenção do Hospital da Criança, Instituto
do Coração, contratos de vigilância, limpeza, alimentação
hospitalar e serviço de terapia renal e de UTI. Outros R$ 298
milhões serão direcionados para a construção de escolas e reforço
de recurso do Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira (PDAF).
A
mobilidade receberá um reforço de R$ 148,6 milhões para o Passe
Livre Estudantil, manutenção da rodoviária do Plano Piloto,
implementação de terminal de ônibus, paradas e ciclovias e
construção de novas estações do metrô na Asa Sul e Estrada
Parque. A manutenção de penitenciárias, alimentação de detentos
e monitoramento eletrônico receberão um aporte de R$ 97,5 milhões.
Ausências
Dos
24 distritais, faltaram à sessão seis parlamentares: Cristiano
Araújo (PSD), Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz
(PTB), Sandra Faraj (Solidariedade) e Celina Leão (PPS).
Celina
havia votado, em dezembro, pela derrubada da emenda que previa a
destinação dos recursos poupados com a reforma da Previdência.
Ela, contudo, não atenderam à convocação extraordinária.
Presente
em plenário, Raimundo Ribeiro (PPS) foi o único a votar contra as
proposições. “Ele (Rollemberg) quer gastar dinheiro para tentar
comprar a consciência das pessoas no ano eleitoral”, argumentou.
Na
ponta do lápis:
Confira
onde serão utilizados os recursos
– Saúde:
407,8 milhões
– Educação:
R$298,7 milhões
– Secretaria
de Planejamento: R$ 198 milhões
– Nomeações
de concursados: R$ 123,5 milhões
– Mobilidade:
R$ 148,6 milhões
– Infraestrutura:
R$ 97,5 milhões
– Secretaria
de Segurança Pública: R$ 61,1 milhões
– Secretaria
de Fazenda: R$ 55 milhões
– Sedestmidh:
R$ 35 milhões
– Secretaria
de Economia: R$ 28,9 milhões
– Secretaria
da Criança: R$ 21 milhões
– Secretaria
da Justiça: R$ 13 milhões
– Secretaria
de Cidades: R$ 7 milhões
– Iprev:
R$ 5 milhões
– Secretaria
de Esportes: R$ 5 milhões
– Casa
Civil: R$ 2 milhões
– PMDF:
R$ 1 milhão
– Ibram:
R$ 1 milhão
– Região
Administrativa de Samambaia: R$ 1 milhão
– Região
Administrativa do Jardim Botânico: R$ 600 mil
– Região
Administrativa do Guará: R$ 500 mil
– Região
Administrativa do Riacho Fundo II: R$ 500 mil
– Região
Administrativa de Ceilândia: R$ 100 mil
– Região
Administrativa do Riacho Fundo: R$ 100 mil
– Secretaria
do Meio Ambiente: R$ 100 mil
– Corpo
de Bombeiros: R$ 100 mil
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.