Uma
loja do Cruzeiro especializada em venda de fardas, distintivos e
insígnias civis e militares foi vistoriada nesta quinta-feira (25)
por equipes de fiscalização da Secretaria da Segurança Pública e
da Paz Social (SSP/DF). A chamada operação Sudário verificou que o
local não tinha autorização exigida para esse tipo de comércio,
nem alvará de funcionamento. Pelo menos 685 mercadorias foram
recolhidas.
Para
reaver esses itens, o dono deverá entrar com pedido de cadastro da
atividade junto ao Núcleo de Controle de Atividades Especiais
(Nucae), da SSP/DF, e obter o alvará de funcionamento da loja junto
à Administração Regional.
“Nosso
objetivo é evitar que as lojas comercializem os produtos para
pessoas não autorizadas, inclusive criminosos. O foco também é
fiscalizar confecções que atuam de forma clandestina, muitas vezes
em residências”, explicou o chefe do Nucae, Lurandir Oliveira.
Série
de vistoriais
Esta
foi a segunda edição da operação Sudário somente neste ano. A
primeira ocorreu no início de janeiro em dois estabelecimentos, no
Cruzeiro e em Ceilândia. As duas lojas estavam com a licença
vencida e já regularizaram a situação.
A
SSP/DF já mapeou 75 estabelecimentos do gênero no Distrito Federal
com algum tipo de irregularidade. A ideia é passar por todos eles
nos próximos meses para orientar os proprietários. Em 2017, cinco
lojas passaram pela “blitz” da SSP/DF e fizeram os ajustes
necessários.
Para
confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes, distintivos ou
insígnias, a empresa interessada deve apresentar alvará de
funcionamento, conforme o decreto 25.592/2005. No momento do pedido
do cadastro ou da renovação na Secretaria é preciso entregar um
requerimento reconhecido em cartório e o cadastro fiscal. O
responsável pelo comércio também deve disponibilizar a cópia do
CPF e do RG.
Fonte: SSP-DF
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