OPERAÇÃO SUDÁRIO VISTORIA LOJAS ESPECIALIZADAS EM ARTIGOS MILITARES E CIVIS

Empresas do gênero precisam ter autorização expedida pela SSP/DF
Uma loja do Cruzeiro especializada em venda de fardas, distintivos e insígnias civis e militares foi vistoriada nesta quinta-feira (25) por equipes de fiscalização da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF). A chamada operação Sudário verificou que o local não tinha autorização exigida para esse tipo de comércio, nem alvará de funcionamento. Pelo menos 685 mercadorias foram recolhidas.
Para reaver esses itens, o dono deverá entrar com pedido de cadastro da atividade junto ao Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), da SSP/DF, e obter o alvará de funcionamento da loja junto à Administração Regional.
Nosso objetivo é evitar que as lojas comercializem os produtos para pessoas não autorizadas, inclusive criminosos. O foco também é fiscalizar confecções que atuam de forma clandestina, muitas vezes em residências”, explicou o chefe do Nucae, Lurandir Oliveira.
Série de vistoriais
Esta foi a segunda edição da operação Sudário somente neste ano. A primeira ocorreu no início de janeiro em dois estabelecimentos, no Cruzeiro e em Ceilândia. As duas lojas estavam com a licença vencida e já regularizaram a situação.
A SSP/DF já mapeou 75 estabelecimentos do gênero no Distrito Federal com algum tipo de irregularidade. A ideia é passar por todos eles nos próximos meses para orientar os proprietários. Em 2017, cinco lojas passaram pela “blitz” da SSP/DF e fizeram os ajustes necessários.
Para confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes, distintivos ou insígnias, a empresa interessada deve apresentar alvará de funcionamento, conforme o decreto 25.592/2005. No momento do pedido do cadastro ou da renovação na Secretaria é preciso entregar um requerimento reconhecido em cartório e o cadastro fiscal. O responsável pelo comércio também deve disponibilizar a cópia do CPF e do RG.
Fonte: SSP-DF

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