Em
meio à negociação da PEC da Previdência, governadores querem
discutir a aposentadoria dos homens das forças de segurança
Por Alessandra Azevedo
O
governo terá que mudar a estratégia para convencer os 100 deputados
indecisos a votarem a favor da reforma da Previdência. Parte dos
defensores da proposta incentiva o Palácio do Planalto a abraçar o
discurso dos governadores e da parcela da população que ainda não
vê a reforma como “igual para todos” e volte a discutir mudanças
também nas regras de aposentadoria e pensão de militares e das
Forças Armadas, categorias que não foram tocadas no texto. Os
governadores devem se encontrar com o presidente Michel Temer ainda
em janeiro e pretendem retomar essa discussão, com a promessa de que
entrarão na briga pelos votos que ainda faltam caso sejam ouvidos.
As
chances de o governo se engajar em uma reviravolta desse nível às
vésperas da possível votação, prevista para 19 de fevereiro, “são
mínimas”, avalia um integrante da equipe econômica, que considera
a estratégia arriscada e sem garantias de contrapartida em forma de
votos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu
que os militares “serão tocados a seu tempo”, em outra Proposta
de Emenda à Constituição (PEC). Os policiais estaduais, segundo o
articulador político do governo, terão o mesmo tratamento das
Forças Armadas. “A tendência é que se estabeleça, em termos de
idade mínima, a mesma para militares, civis e Forças Armadas”,
disse Marun. “Essa questão será tratada logo em sequência à
reforma, como foi combinado no início dos trabalhos”, reforçou.
Mesmo
que a discussão não vá para a frente este ano, a volta do debate
preocupa a bancada da bala, que, até então, teve sucesso em afastar
qualquer menção aos militares tanto no texto quanto nos debates
recentes sobre o tema. O que explica boa parte dos votos contrários
à reforma dentro da bancada é que, caso ela passe, o foco voltará
a ser o rombo causado pela categoria, que responde por mais de 40% do
deficit previdenciário da União.
Com
medo de que o foco se volte à única categoria que ficou de fora da
reforma, a bancada tem se esforçado para se manter longe dos
holofotes quando o assunto é Previdência. A postura contraria a
expectativa do Planalto, que, desde a fase de elaboração da
proposta, em 2016, tem feito de tudo para agradá-la, ainda que a
escolha tenha custado o apoio dos governadores, que sempre defenderam
a inclusão dos militares. A unificação das regras entre os
militares ajudaria a resolver o problema das contas públicas dos
estados — bombeiros e PMs são responsáveis por mais de um terço
do rombo das previdências estaduais. Além disso, a mudança viria
em boa hora, diante do caos presenciado em muitos estados, como Rio
de Janeiro e Minas Gerais.
O
governo tirou os militares do texto mesmo sob protestos de parte da
equipe econômica, de olho nos 35 votos da bancada da bala — número
significativo na conquista dos 308 necessários para aprovar uma PEC
— e na influência dos deputados no Congresso e na opinião
pública. Mas, na hora da contagem de votos, o grupo decepcionou. O
PR, por exemplo, não fechou questão sobre o tema e não garante nem
metade dos votos da legenda. “Se teve um grupo de pressão que
conseguiu tudo o que queria ao negociar com o governo, foi o da
Segurança Pública. E, na hora do vamos ver, eles caíram fora”,
criticou uma fonte a par das discussões.
Mobilização
Com
a bancada da bala fora da arena, os governadores voltam à cena
depois de terem falhado em garantir as contrapartidas esperadas pelo
Executivo em troca da inclusão dos militares, no início das
negociações. Além de apoio explícito de todos os 26 estados, a
exigência era que eles se comprometessem a mobilizar intensivamente
as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação.
A
ameaça de incluir os militares não assusta a bancada da bala,
convencida de que o governo não conseguirá sequer pautar a reforma.
“Não aprova, pode esquecer. Uma próxima proposta pode até
discutir a questão dos militares, desde que o governo faça o dever
de casa. Tem que combater sonegadores, acabar com cabide de empregos
e parar de perdoar dívidas de empresas. Aí, tudo bem”, disse o
deputado Delegado Waldir (PR-GO), vice-líder do partido na Câmara.
Mesmo que o Planalto resolva colocá-los na reforma, isso não
poderia ser feito pela PEC em discussão atualmente, já que não foi
apresentada nenhuma emenda nesse sentido na comissão especial. Só é
possível retomar, no plenário, temas que já tenham sido propostos
pelos deputados. Nessa situação, o ideal seria que a inclusão
fosse feita por meio de outra PEC.
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