Projeto visa tirar competência dos Corpo de Bombeiros Militares
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.
A
alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os
municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de
convênio com bombeiros voluntários - Organização Não
Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências
públicas.
De
acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de
defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes;
combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e
atendimento pré-hospitalar.
Tebaldi
afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como
forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.
“Os
bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em
alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande
do Sul e em Santa Catarina”, disse.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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2 Comentários
Estou indo para Reserva Remunerada e fico triste em ver esses Deputados que sugam o povo Brasileiro querendo acabar com os Corpos Bombeiros Militares no Brasil.Espero que Bolsonaro ganhe a eleição para presidência do Brasil e essa proposta caia no esquecimento
ResponderExcluirTinha que existir políticos voluntários, isso sim, se diminuirmos os gastos com esses sangue sugas aí sim estaríamos cuidando da saúde da máquina pública!!
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.