Uma das medidas que integram o pacote de reforço na Segurança
Pública do Governo promete provocar polêmicas entre os representantes da
esquerda e ativistas dos direitos humanos O projeto que prevê a liberação
de posse de armas para todos Brasileiros sem antecedentes criminais representa
o fim do Estatuto do Desarmamento.
O pacote que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados
prevê a flexibilização do estatuto do desarmamento é uma reivindicação de boa
parte da sociedade e ocorre, segundo O GLOBO "num momento em que vários
estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido
uma intervenção federal na segurança pública"
A publicação informa que "Um dos itens da pauta
que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para
ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A
ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for
aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na
chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ)".
O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto
já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O projeto, discutido com o
presidente Michel Temer, prevê a fixação de novos critérios para a concessão de
licenças aos interessados em ter armas em casa. O deputado Alberto Fraga
(DEM-DF) diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma
flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de
levá-la para as ruas.
O deputado afirma que todo cidadão deveria ter o direito de
possuir revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há
15 anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão comum.
Defendo que só o
policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma,
ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do
cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra — disse Fraga.
Segundo O GLOBO, "O pacote de medidas de segurança ainda
está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o presidente Rodrigo
Maia disse ao GLOBO que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A
agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o início do
segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta
das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras
tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal
no Rio que deu urgência ao debate.
A interlocutores, Maia, que é quem tem o poder de definir a
pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de
armas". O presidente da República Michel Temer é apontado como um dos pais
da iniciativa. Considerado a maior autoridade em direito constitucional do
país, Temer tem se dedicado a aprovar medidas e projetos importantes no combate
à criminalidade no país. Ao contrário do que andam dizendo, os militares
envolvidos em ações contra o crime organizado podem entrar em confronto com
criminosos e mesmo que matem um inocente acidentalmente, não serão julgados
pela Justiça comum.
Fonte: Imprensa Viva
1 Comentários
A posse já é permitida, queremos é o porte!!queremos garantias do direito de legítima defesa.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.