Governo
precisa aprovar inclusão de R$ 1,3 bi no Orçamento para fazer
pagamento até 8 de maio
Por
Daniel
Carvalho e Talita Fernandes
Após
Venezuela e Moçambique deixarem de pagar R$ 1,5 bilhão por obras e
serviços, o governo brasileiro tenta mobilizar sua base aliada no
Legislativo para que o Congresso aprove a inclusão no Orçamento de
cerca de R$ 1,3 bilhão necessário ao fundo garantidor de
exportações para pagar financiamentos do BNDES e do Credit Suisse.
“No
momento da exportação, existe o fundo garantidor que garante que os
bancos podem operar essas exportações e, em caso de não pagamento,
o fundo garantidor paga. O não pagamento teria consequências
completamente indesejadas. O Brasil se tornaria inadimplente. Temos
necessidade de fazer este pagamento para que continuemos gozando da
real condição de bons pagadores”, disse nesta quinta-feira (26) o
ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
O
líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o fundo
garantidor não tem recursos para esse pagamento.
"Portanto,
nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de
Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES", disse
Jucá em nota.
O
presidente Michel Temer reuniu líderes de parte de sua base aliada
nesta manhã para pedir que eles mobilizem suas bancadas para que
apareçam em Brasília na quarta-feira (2), quando está marcada
sessão do Congresso para votar o projeto que, se aprovado, garantirá
os recursos para evitar que o Brasil se torne devedor.
Com o
feriado do Dia do Trabalhador na terça-feira (1º), no entanto,
havia a expectativa de que Câmara e Senado ficassem esvaziados
durante toda a semana, já que não é comum haver atividades nas
quintas e sextas-feiras.
Ao
final de um evento sobre segurança pública nesta quinta, no Palácio
do Planalto, Temer fez um apelo para que o Congresso aprove o recurso
extra para o orçamento.
"[Gostaria
de solicitar que] nós possamos ter presença a fim de votar um
projeto de lei que trata de recursos financeiros afim da União
cumprir compromissos que são indispensáveis que sejam cumpridos
neste período, que são compromissos assumidos no passado, portanto,
não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir",
afirmou.
Apos a
reunião, Marun convocou a imprensa para explicar a situação do
governo, que tem que efetuar o pagamento de ao menos R$ 1 bilhão até
o dia 8 de maio.
“Há
recursos, mas não previsão orçamentária”, disse Marun, sem
detalhar de onde virá o dinheiro para pagar o calote nem quais foram
as obras e serviços.
"Esses
recursos são do fundo garantidor que é uma operação do governo
com recursos para garantir as exportações. É muito importante que
haja a dotação para que o Brasil não fique inadimplente, para que
tenhamos a condição de cumprimento de Estado. Caso não honre, o
Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional,
o que é uma sinalização muito ruim", afirmou Jucá.
O
projeto que será encaminhado ao Congresso deve ser apresentado até
esta sexta-feira (27).
Segundo
Marun, a maior parte da dívida é da Venezuela, US$ 270 milhões
(cerca de R$ 950 milhões).
Em
janeiro, a Venezuela havia pagado parcela de US$ 262,5 milhões da
dívida vencida em setembro com o Brasil evitando assim formalização
de calote.
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