COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM PRISÃO DE PMs E BOMBEIROS

Por Bombeiros DF
No início da noite desta quarta-feira(9) a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.181/15 que institui o Código de Ética da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O PL e de iniciativa do deputado Alberto Fraga e tem como relator o Deputado Subtenente Gonzaga.
Para Alberto Fraga o projeto acaba de vez com as prisões disciplinares no âmbito militar do DF e fortalece o contraditório e a ampla defesa em todos os procedimentos internos. 

Por força do decreto Nº 23.317/02, até hoje a PMDF e o CBMDF aplicam o regulamento disciplinar do exército que esta obsoletos.  

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