Por Bombeiros DF
No início da noite desta
quarta-feira(9) a comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados aprovou o projeto de lei 3.181/15 que institui o Código de
Ética da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O
PL e de iniciativa do deputado Alberto Fraga e tem como relator o
Deputado Subtenente Gonzaga.
Para
Alberto Fraga o projeto acaba de vez com as prisões disciplinares no âmbito militar do DF e fortalece o contraditório e a ampla defesa em todos os procedimentos internos.
Por força do decreto Nº 23.317/02, até hoje a PMDF e o CBMDF aplicam o regulamento disciplinar do exército que esta obsoletos.
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