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Julgamento de recurso pelo
colegiado acende sinal de alerta no mercado, que teme a evolução do
risco político à agenda ortodoxa de reformas econômicas
A decisão do ministro Edson
Fachin, relator da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal
Federal), de liberar para julgamento na Segunda Turma um recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex do
Guarujá (SP), acendeu um novo sinal de alerta para os mercados, que
começaram a monitorar com maior atenção uma elevação do risco
político nos últimos dias.
No despacho, o magistrado
pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, para
colocar a questão em pauta no dia 26 de junho. O colegiado é
conhecido por ter uma maioria contrária ao entendimento do
cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, que permite a
prisão após condenação em segunda instância, situação em que
Lula se encontra há pouco mais de dois meses, quando foi preso para
cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
Além de Edson Fachin e
Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos
ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A postura de Fachin, que
poderia ter sido evitada com decisão monocrática, fez crescer a
percepção sobre alguma possibilidade de o ex-presidente ser solto,
o que poderia permitir ao menos uma participação mais ativa no jogo
eleitoral, mesmo se houvesse impedimento à própria candidatura, em
função das determinações da Lei da Ficha Limpa, como hoje se
espera. Solto, Lula poderia ter maior força política para
transferir votos a um nome apoiado pelo PT na corrida presidencial.
Tal possibilidade preocupa
investidores, por oferecer ainda mais riscos à vitória de um
candidato da centro-direita, pró-reformas econômicas ortodoxas, nas
eleições em outubro. Lula lidera a corrida presidencial em todas as
pesquisas que consideram sua candidatura. No último levantamento
Datafolha, o ex-presidente teve 30% das intenções de voto, contra
17% do segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Diferença similar foi registrada pela última pesquisa XP/Ipespe,
que mostra o petista com o mesmo patamar e o ex-capitão do Exército
com 19% das intenções de voto.
A defesa de Lula pede
urgência na suspensão da condenação do ex-presidente, uma vez que
ele é pré-candidato à presidência e tem seus direitos políticos
cerceados em função da execução da pena determinada por
unanimidade pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Além de ver
sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da
mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do
processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível",
argumentaram os advogados no pedido relatado por Fachin.
"Diante das
dificuldades em manter suas posições sobre a Lava Jato na turma,
Fachin dá sinais de que não pretende mais lidar sozinho com o ônus
de 'segurar' casos para não perder na turma. Algo na linha de que
'cada um arque com as consequências de seu voto'", observou a
equipe de análise da XP Investimentos. Para eles, existe uma
possibilidade de ministros que discordaram do momento da prisão de
Lula aproveitem a oportunidade para 'consertar' a decisão por outros
meios. Por outro lado, eles avaliam tal possibilidade como
heterodoxa.
"O interessante é que
os recursos especial e extraordinário ainda não chegaram aos
tribunais superiores e os advogados reclamaram também da demora do
TRF-4 em analisar a admissibilidade dos pedidos. Seria bastante
incomum ao STF dar efeito suspensivo, com base em um recurso que
ainda não chegou ao tribunal", afirmaram os analistas em
relatório a clientes.
Um ministro da Turma ouvido
pela Coluna do Estadão disse que seria muito difícil o colegiado
conceder liberdade ao ex-presidente depois da decisão tomada pelo
plenário, em abril, pela prisão após o esgotamento de recursos
disponíveis à defesa na segunda instância. "Agora ele não
sai", teria afirmado o magistrado.
Por outro lado, há quem
chame atenção para o timing da decisão de Fachin: poucos meses
antes de Dias Toffoli sair da Turma para assumir a presidência do
STF e da atual comandante da Corte, ministra Cármen Lúcia,
ingressar na Segunda Turma e presidi-la. A magistrada é contrária à
mudança na atual jurisprudência da prisão em segunda instância.
Ainda assim, uma eventual
concessão da soltura não é o cenário mais provável, sobretudo
quando se considera o pedido feito de efeito suspensivo para recurso
extraordinário, que ainda se encontra sob análise do TRF-4. Também
é preciso considerar decisão recente do pleno que manteve a
jurisprudência que permite o início do cumprimento de pena após
esgotados os recursos em segundo grau.
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