Para
o Ministério Público Eleitoral, a situação do ex-presidente
enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na
Lei da Ficha Limpa
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de
presidente da República. Em peça assinada pela procuradora-geral
eleitoral, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o
MPE afirma que o petista não é elegível.
Em
janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em
segunda instância, no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo a Lei
da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral
passiva. O caso será examinado pelo ministro Luís Roberto Barroso,
relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No
documento, a procuradora-geral eleitoral apresenta certidão emitida
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a
condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena
para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Com
a decisão do TRF-4, a situação do ex-presidente enquadra-se na
lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei
Complementar nº 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da
Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se
candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial
colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
1 Comentários
Que pena em!?😎😎😎
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.