A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que proíbe o contingenciamento dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O
projeto (PL 10004/18)
recebeu parecer favorável do relator, deputado Aluisio Mendes
(Pode-MA). Ele lembrou que o contingenciamento reduz o alcance do
fundo, que foi criado em 2001 para equipar as polícias e financiar a
construção, reforma e modernização de delegacias, entre outras
funções.
“Essa
proposta vem em boa hora e merece aprovação. O Brasil passa por uma
crise profunda na área de segurança pública”, disse o relator.
Em
2017, o fundo foi contemplado com R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 683,2
milhões foram executados. O resto foi contingenciado pelo governo
para garantir a obtenção da meta de resultado primário do ano.
Tramitação
O
projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois,
seguirá para votação final no Plenário da Câmara.
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