A
criação dos programas Escola Sem Partido e Escola Sem Mordaça
promete mobilizar debates na Casa
Estabelecer
ou não regras para o debate sobre determinados assuntos em sala de
aula? Política, religião e questões de gênero ou apenas
português, matemática e ciências? Com o reinício dos trabalhos
legislativos, pelo menos quatro propostas devem reacender esse debate
na Câmara dos Deputados (PLs 258/19, 246/19, 502/19 e 375/19).
Os
deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e Bia Kicis (PSL-DF) apresentaram
projetos para impedir professores de usarem a sala de aula para
influenciar alunos com suas preferências ideológicas, religiosas,
morais e políticas.
Já
os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP)
entendem que o papel do professor é exatamente outro: mostrar
diferentes visões de mundo e garantir a formação de indivíduos
tolerantes e com capacidade de decidir sobre suas vidas.
Escola
Sem Partido
O
Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis, por exemplo, cria o
Programa Escola Sem Partido, retomando o nome pelo qual o debate
ficou conhecido na última legislatura(2015-2019).
A
proposta de Kicis proíbe o uso de técnicas de manipulação
psicológica pelos professores com o objetivo de obter a adesão dos
alunos a determinada causa. Além disso, assegura ao estudante o
direito de gravar aulas para que pais e responsáveis tenham ciência
do processo pedagógico. O projeto também veda a promoção de
atividade político-partidária pelos grêmios estudantis.
Deputada Bia Kicis |
A
ideia, segundo a deputada, é que, ao tratar de questões políticas,
socioculturais e econômicas, o professor seja obrigado a apresentar
aos alunos as principais teorias, versões e opiniões sobre o
assunto, evitando que ele utilize a audiência cativa dos alunos para
promover seus próprios interesses, opiniões e concepções.
De
acordo com o projeto, as novas determinações deverão ser aplicadas
a políticas e planos educacionais, currículos, projetos
pedagógicos, materiais didáticos e às avaliações.
Religião
Kcis
propõe ainda que escolas particulares com orientação religiosa
específica possam promover conteúdos de cunho religioso, moral e
ideológico, desde que autorizados contratualmente por pais ou
responsáveis.
Na
última legislatura, a comissão especial que analisou a proposta
conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou
seus trabalhos sem votar o relatório do
ex-deputado Flavinho. O parecer, que acabou arquivado, previa seis
deveres para os professores brasileiros, como a proibição de
promover suas opiniões e preferências ideológicas, religiosas,
morais e políticas nas escolas. Além disso, impedia o ensino da
“ideologia de gênero” e do termo “gênero” ou “orientação
sexual” em salas de aula.
Escola
Sem Mordaça
Em
contraponto ao Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone
apresentou o Projeto de Lei 502/19, que cria o Programa Escola Sem
Mordaça. O projeto tem por princípios a livre manifestação do
pensamento, o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e ensinar
e o respeito à liberdade religiosa.
Deputada Talíria |
O
texto veda, em todos os níveis e modalidades de educação, práticas
que envolvam censura política, ideológica, filosófica, artística,
religiosa ou cultural a estudantes e professores. O Escola Sem
Mordaça assegura a professores e alunos liberdade para se expressar
e manifestar o próprio pensamento, garantindo diferentes pontos de
vista e o debate democrático de ideias e visões de mundo nas
escolas.
A
proposta determina ainda que professores, estudantes ou funcionários
somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais
atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou
gravado.
Já
o ensino de conteúdo religioso, pelo projeto, deverá ficar restrito
à disciplina específica e com frequência facultativa nas escolas
públicas, não sendo permitido que dogmas religiosos interfiram no
conteúdo de disciplinas baseadas em conhecimentos
técnicos-científicos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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