Liderados por Bia Kicis
(PSL-DF), acusam o STF de usurpar competência do Legislativo
Por André Brito
Um grupo de parlamentares,
liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de
impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso,
Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela
usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela
criminalização da homofobia. “Os Ministros José Celso De Mello
Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso
estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”,
afirma a deputada.
De acordo com o pedido, ‘não
pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é
atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão dos
ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no
art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo
STF.
O pedido de impeachment,
entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está
baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas ações
– um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta
pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Além de Bia Kicis, o texto foi
apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota
(PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General
Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP), Nelson Barbudo
(PSL-MT), e General Peternelli (PSL-SP), entre outros.
Fonte: Diário do Poder
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