Equiparação
entre as categorias apresentada ao ministro da Economia deve ocorrer
até setembro de 2021.
O
governador Ibaneis Rocha entregou ao ministro da Economia, Paulo
Guedes, a proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) com a Polícia Federal (PF). O ofício,
que especifica o reajuste de 37% dos salários em seis parcelas foi
levado pessoalmente por Ibaneis ao ministério, no final da tarde
desta terça-feira (26). Também acompanharam o secretário de
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, e
o diretor da PCDF, Robson Cândido. Anunciado em 19 de fevereiro, o
reajuste foi votado e aprovado pela categoria no dia seguinte.
A
recomposição salarial começa já este ano, com 10% – 5% pagos em
abril e outros 5% em setembro. Em 2020, serão mais 13%, divididos
entre os mesmos períodos, e o restante de 14% nos mesmos meses de
2021. A medida é uma reivindicação dos policiais civis e trata de
uma equiparação histórica das duas carreiras regidas pela Lei nº
4.878, de 3 de dezembro de 1965, e pela Lei nº 11.361, de 19 de
outubro de 2006. No governo passado do GDF, porém, a paridade não
foi mantida.
A
equipe da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
estudou a paridade salarial para absorver o impacto do aumento nas
contas públicas do DF: R$ 96,66 milhões este ano, R$ 319, 77
milhões em 2020, R$ 553,3 milhões em 2021, e R$ 645,43 milhões
para os anos subsequentes. Ibaneis garantiu que caso os vencimentos
da PF sejam reajustados nos próximos três anos, uma nova proposta
de paridade será estudada e levada ao governo federal.
Fundo
Constitucional
De
acordo com a equipe econômica da Secretaria de Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão, os custos sendo plenamente
suportado pelos recursos consignados no Fundo Constitucional do
Distrito Federal, instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro
de 2002.
A
proposta agora deve ser encaminhada pela Presidência da República
ao Congresso Nacional por meio de medida provisória e será
submetida à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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