Universidade entendeu que, por
cobrarem taxa, colégios não se enquadram na regra de cotas
A USP decidiu cancelar a
matrícula de ao menos dez alunos de colégios militares aprovados no
vestibular da universidade por meio do sistema de cotas.
A decisão, revelada pelo jornal
O Estado de S. Paulo, mobilizou o comando do Exército, que tenta
revertê-la.
Na sexta-feira (16), militares
foram ao campus da Cidade Universitária para falar sobre o caso com
os responsáveis. A universidade afirma que a situação ainda está
sob análise.As matrículas dos alunos, inclusive a de um que passou
em medicina, foram canceladas sob o argumento de que colégios
militares não podem ser equiparados a escolas públicas, uma vez que
cobram "contribuições" e "quotas mensais escolares"
dos alunos.
Dessa forma, argumentou a
Pró-Reitoria de Graduação, os estudantes não poderiam entrar nas
vagas reservadas a egressos do ensino público.
Também tiveram o ingresso
impedido ao menos dois alunos do Colégio Militar Dom Pedro II, em
Brasília, mantido pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar do
Distrito Federal.
Eles entraram na Justiça com
pedidos de liminar para terem a matrícula deferida. Uma das decisões
foi favorável, por considerar que a instituição de ensino é
pública, e a outra foi contrária. Ambas têm caráter provisório.
O mérito ainda não foi julgado.
Na decisão contrária à
matrícula do aluno, a juíza cita o site da instituição, que se
apresentava como "uma escola com característica híbrida
--pública e privada". O trecho foi posteriormente retirado da
página e substituído por um texto em que a escola se define como
"uma entidade de ensino público".
De acordo com O Estado de S.
Paulo, o governador João Doria foi contatado pelo Exército para
ajudar no caso, uma vez que a USP é estadual --a universidade, no
entanto, tem autonomia. Procurado, o Palácio dos Bandeirantes não
se pronunciou até o momento.
Com a adoção do sistema de
cotas, a USP reservou neste ano 40% das vagas do vestibular a alunos
de escola pública e, dentro desse grupo, 37,5% a candidatos
autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
ESCOLAS MILITARES
O país tem 13 colégios
militares, mantidos em parte pelo Exército e em parte pela verba
paga pelos alunos.
Em outubro de 2018, o STF
(Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança de
contribuições compulsórias ao julgar uma ação direta de
inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR sustentou que os colégios
militares, como quaisquer outras escolas, são estabelecimentos
oficiais de ensino e, por isso, deveriam ser gratuitos, conforme
prevê a Constituição.
Já a AGU (Advocacia-Geral da
União) defendeu a manutenção da cobrança e informou que a
arrecadação das cotas mensais pagas, no valor de R$ 251 ao mês
para o ensino médio, correspondia a mais de 40% dos recursos usados
pelo Exército para manter esses colégios.
Por unanimidade, os ministros
entenderam que os colégios militares têm uma natureza própria e
não estão sujeitos à gratuidade.
“Fundamenta-se esse juízo com
base na constatação da peculiaridade dessas organizações
militares, que se voltam à formação de quadros ao Exército
brasileiro", afirmou o relator, ministro Edson Fachin.
"Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico
obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população
brasileira de forma gratuita para o estudante."
"Esses colégios não se
sujeitam à gratuidade uma vez que não se encontram inseridos no
sistema da rede pública de ensino, e, portanto, não participam da
distribuição dos recursos da rede pública de educação. Eles são
mantidos por verbas próprias do orçamento das Forças Armadas”,
disse, na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: UOL
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Fonte: UOL
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